TRF2 - 5017198-64.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 16:56
Baixa Definitiva
-
25/06/2025 16:56
Transitado em Julgado
-
25/06/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
23/05/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 96
-
15/05/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 83, 85, 84, 87, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
-
15/05/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
15/05/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
15/05/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
15/05/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
15/05/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
15/05/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
15/05/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
15/05/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
15/05/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
15/05/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
15/05/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
15/05/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
15/05/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
12/05/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
12/05/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
08/05/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/05/2025 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2025 14:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
04/04/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
-
04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
-
04/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5017198-64.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: BENEDICTO JOSE RICARDO FILHO ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI (OAB RJ070890) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO EVILAZIO DE PAULA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: CELINO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: DONATO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: ELIZABETH LUSTOSA DANTAS ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: HUGO PINTO LEMOS ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: IVAN ALVES DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: JOAO VIEIRA LINS ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: JORGE SILVA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: SERGIO MARINS LUSTOSA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: VALERIA MARINS LUSTOSA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: DARCY RAMOS NETTO ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: ELIANE MARINS LUSTOSA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: IDEME MARINS LUSTOSA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/04/2025 14:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
-
03/04/2025 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:10:35)
-
03/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/04/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 215
-
02/04/2025 11:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/03/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/03/2025 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2025 08:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
07/03/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
24/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/02/2025 17:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 24/02/2025 17:46:42)
-
24/02/2025 17:45
Juntada de Petição
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
12/02/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
12/02/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
07/02/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
07/02/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/02/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 25, 26, 27, 29, 28, 30, 32, 31, 33, 34, 35 e 36
-
06/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
06/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
05/02/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/01/2025 18:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
11/12/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
-
11/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/01/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5017198-64.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: BENEDICTO JOSE RICARDO FILHO ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI (OAB RJ070890) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO EVILAZIO DE PAULA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: CELINO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: DONATO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: ELIZABETH LUSTOSA DANTAS ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: HUGO PINTO LEMOS ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: IVAN ALVES DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: JOAO VIEIRA LINS ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: JORGE SILVA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: SERGIO MARINS LUSTOSA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: VALERIA MARINS LUSTOSA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: DARCY RAMOS NETTO ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: ELIANE MARINS LUSTOSA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI INTERESSADO: IDEME MARINS LUSTOSA ADVOGADO(A): CLAIR MARTINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/12/2024 11:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2024
-
10/12/2024 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/12/2024 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 148
-
29/11/2024 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/11/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/01/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
19/01/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
08/01/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/12/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
31/10/2023 17:52
Determinada a intimação
-
30/10/2023 18:07
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 556 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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