TRF2 - 5107633-10.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 10:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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21/07/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/07/2025 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/07/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/07/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 19:43
Determinada a intimação
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18/07/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 12:04
Juntado(a)
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23/05/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/05/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/05/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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21/05/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025
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17/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025
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17/12/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5107633-10.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MSBR BAR E RESTAURANTE LTDA EDITAL Nº 510014322681 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) MSBR BAR E RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 35.***.***/0001-15, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51076331020234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 55.639,38 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), atualizada até (18/10/2023 19:03:53), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042210139351 e 7042101490830, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/09/2024.
Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
16/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024
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16/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 18:08
Expedição de Edital - citação
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17/09/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/09/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:22
Determinada a intimação
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05/09/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/09/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 17:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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14/08/2024 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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08/08/2024 17:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/07/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/07/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 13:54
Determinada a intimação
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03/07/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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21/04/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/04/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/04/2024 13:15
Determinada a intimação
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01/04/2024 10:07
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/03/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/03/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/03/2024 15:11
Determinada a intimação
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26/03/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2024 14:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/02/2024 14:42
Determinada a intimação
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19/02/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2023 08:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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24/11/2023 14:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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25/10/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 13:58
Determinada a citação
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20/10/2023 11:17
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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