TRF2 - 5002853-91.2024.4.02.5001

1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FREDERICO DE OLIVEIRA SILVA

CPF *03.***.*22-00

FABIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF *94.***.*76-01

Advogados

MATHEUS CARNETTI CAETANO

OAB: 035961/ES

CPF *72.***.*55-21

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

CNPJ: 28.162.105/0001-66

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

GUILHERME RABBI BORTOLINI

CPF *83.***.*37-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 11/08/2025 18:05

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/07/2025 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/07/2025 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

  • 30/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

  • 27/06/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 15:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/05/2025 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

  • 30/04/2025 09:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 10/04/2025 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 10/04/2025 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/04/2025 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 07/04/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/04/2025 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 08:54

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/04/2025 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2025 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 28/02/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 15:30

    Determinada a intimação

  • 26/02/2025 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT04S)

  • 26/02/2025 15:52

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 13/02/2025 02:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 02:10

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 12/02/2025 07:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

  • 12/02/2025 07:38

    Transitado em Julgado

  • 12/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60 e 61

  • 31/12/2024 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/12/2024 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/12/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 14:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2024 18:48

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 11/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 30/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 28/11/2024 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002853-91.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 363) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: FREDERICO DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS CARNETTI CAETANO (OAB ES035961) RECORRIDO: FABIO DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS CARNETTI CAETANO (OAB ES035961) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 27/11/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/11/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 363

  • 12/11/2024 17:57

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/11/2024 16:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 17/10/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 17/10/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/10/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/10/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 25/09/2024 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

  • 16/09/2024 18:29

    Juntada de Petição

  • 06/09/2024 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2024 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2024 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2024 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2024 22:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/07/2024 20:16

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 02/04/2024 11:09

    Juntada de Petição

  • 27/03/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/03/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 09:42

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

  • 04/03/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 08/02/2024 17:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/02/2024 17:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/02/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 17:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/02/2024 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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