TRF2 - 5013017-88.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/11/2023 13:51
Baixa Definitiva
-
03/11/2023 08:53
Recebidos os autos do STJ
-
04/05/2023 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
02/05/2023 19:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
02/05/2023 19:42
Despacho
-
27/04/2023 08:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/04/2023 15:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
-
19/04/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
19/04/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
11/04/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/04/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103 e 104
-
07/03/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
07/03/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
06/03/2023 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2023 18:19
Recurso Especial não admitido
-
23/02/2023 12:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/02/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 07:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
06/02/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
06/02/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
31/01/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
09/01/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/12/2022 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79
-
07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80
-
14/11/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 10:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/11/2022 10:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 02:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/10/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
-
14/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
-
14/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da SessãoVirtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pelaResolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual,no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimadosde que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013017-88.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 231) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DAMIAO JORGE DA CUNHA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ALVIMIR BOOS GOMES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: VALDIVO ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SEBASTIAO MATHIAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LAUDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
13/10/2022 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2022 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 231
-
10/10/2022 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/07/2022 08:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
29/07/2022 08:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
-
25/07/2022 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
25/07/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
21/07/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2022 13:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/07/2022 13:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57
-
04/07/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/07/2022 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2022 19:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/06/2022 11:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
-
06/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013017-88.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 171) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DAMIAO JORGE DA CUNHA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ALVIMIR BOOS GOMES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: VALDIVO ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SEBASTIAO MATHIAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LAUDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/06/2022 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/06/2022 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 171
-
12/04/2022 09:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
12/04/2022 09:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
06/04/2022 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
06/04/2022 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
06/04/2022 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/04/2022 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2022 08:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/04/2022 19:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
-
27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32
-
21/03/2022 17:11
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 02308352220174025101/RJ
-
17/03/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2022 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/03/2022 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2022 14:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
21/02/2022 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/02/2022 13:00:00</b>
-
07/02/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/02/2022 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/02/2022 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 85
-
03/12/2021 08:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
02/12/2021 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/12/2021 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/11/2021 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/11/2021 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
-
19/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
30/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
-
20/10/2021 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/10/2021 19:02
Concedida a Medida Liminar
-
19/10/2021 13:13
Lavrada Certidão
-
13/09/2021 21:56
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 167 do processo originário.Número: 00120088420184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006951-04.2020.4.02.5117
Miguel Dias da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eliana Lima de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/09/2022 11:42
Processo nº 5013026-82.2021.4.02.5001
Joao Loureiro Barbosa
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Eduardo Thiebaut Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/05/2021 15:32
Processo nº 5009542-30.2019.4.02.5001
Valdeci Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Renato Del Silva Augusto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/05/2019 15:15
Processo nº 5077755-11.2021.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Itario Industria e Comercio de Metais Lt...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/07/2021 15:49
Processo nº 0000113-71.2013.4.02.5119
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Fernanda de Paula Rodrigues
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/09/2022 15:20