TRF2 - 5000265-81.2024.4.02.5108
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 14:30
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000265-81.2024.4.02.5108/RJ RECORRIDO: PEDRO ESTEFANO PIVATTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749)ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.
Intimem-se as partes. -
08/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:47
Decisão interlocutória
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07/07/2025 18:58
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 14:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 12:05
Juntada de Petição
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28/05/2025 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/05/2025 10:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2025 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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14/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:37
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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27/02/2025 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/02/2025 12:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/02/2025 12:46
Juntada de Petição
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13/02/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2025 18:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/02/2025 13:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
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12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/02/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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11/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 16:46
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000265-81.2024.4.02.5108/RJ (Pauta: 27) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: PEDRO ESTEFANO PIVATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
22/11/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/11/2024 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27
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12/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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22/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 13:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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12/06/2024 13:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2024 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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08/05/2024 12:45
Juntada de Petição
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07/05/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2024 12:03
Julgado procedente o pedido
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22/04/2024 15:54
Conclusos para julgamento
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20/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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08/04/2024 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
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04/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/02/2024 12:52
Juntada de Petição
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23/02/2024 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 16:15
Determinada a intimação
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23/01/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2024 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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