TRF2 - 5012305-93.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/09/2025 16:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
-
05/09/2025 15:46
Juntada de Petição
-
04/07/2025 19:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/07/2025 12:47
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 15:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 162
-
24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 159, 160 e 161
-
18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 162
-
29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 159, 160, 161
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 159, 160, 161
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012305-93.2024.4.02.0000/RJ INTERESSADO: TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMERINTERESSADO: STEFANO FERDINANDO GHERMANDIADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMERINTERESSADO: ROMOLO ODORICIADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMERINTERESSADO: FIVE L PARTICIPACOES E GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMERINTERESSADO: FARO CONSTRUCOES, LOCACOES E CONSULTORIA LTDAADVOGADO(A): AMANDA CHAVES DA SILVA MATTAADVOGADO(A): MAURO ZUPEKANADVOGADO(A): GUILHERME GERLACH LIMAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMERINTERESSADO: AUTO POSTO MERCURIO DA PAVUNA LTDAADVOGADO(A): IVO PERAL PERALTA JUNIORINTERESSADO: TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMERINTERESSADO: SATEL ADM RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMERINTERESSADO: MIGUEL DE BRITTO GHERMANDIADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMERINTERESSADO: FRANCO ODORICIADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMERINTERESSADO: FABRIZIO ODORICIADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário(s) e/ou Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, disponibilizada no e-DJF2R de 06/06/2013.
Intime-se.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
27/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2025 15:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/05/2025 14:54
Juntada de Petição
-
20/05/2025 14:31
Juntada de Petição
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
-
07/05/2025 14:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5101996-49.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 126, 127, 129
-
07/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
06/05/2025 10:44
Juntada de Petição
-
30/04/2025 12:51
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
15/04/2025 12:56
Juntado(a)
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31/03/2025 11:18
Juntada de Certidão
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012305-93.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: AUTO POSTO PARANAGUA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL ALVES DO NASCIMENTO (OAB SP454781) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VITAL CONSULT.ASSESSORIA LTDA INTERESSADO: ALFERREIRA SERVICOS AUXILIARES LTDA INTERESSADO: FABRIZIO ODORICI ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER INTERESSADO: FRANCO ODORICI ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER INTERESSADO: MIGUEL DE BRITTO GHERMANDI ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER INTERESSADO: SATEL ADM RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER INTERESSADO: TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER INTERESSADO: AUTO POSTO MERCURIO DA PAVUNA LTDA ADVOGADO(A): IVO PERAL PERALTA JUNIOR INTERESSADO: FARO CONSTRUCOES, LOCACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): AMANDA CHAVES DA SILVA MATTA ADVOGADO(A): MAURO ZUPEKAN ADVOGADO(A): GUILHERME GERLACH LIMA ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER INTERESSADO: FIVE L PARTICIPACOES E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER INTERESSADO: J C BERANGER SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTERESSADO: LETAS CONSULTORIA E GESTAO EMPESARIAL LTDA INTERESSADO: ROMOLO ODORICI ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER INTERESSADO: STEFANO FERDINANDO GHERMANDI ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER INTERESSADO: TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER INTERESSADO: VIMATLOG TRANSPORTES E LOGISTICA S/A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
28/03/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
-
28/03/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/03/2025 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 112
-
26/03/2025 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
25/03/2025 11:54
Juntada de Petição
-
25/03/2025 11:48
Juntada de Petição
-
25/03/2025 11:30
Juntada de Petição
-
25/03/2025 11:30
Juntada de Petição
-
25/03/2025 11:30
Juntada de Petição
-
25/03/2025 11:30
Juntada de Petição
-
25/03/2025 11:30
Juntada de Petição
-
25/03/2025 11:30
Juntada de Petição
-
25/03/2025 11:30
Juntada de Petição
-
25/03/2025 11:30
Juntada de Petição
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
10/03/2025 14:18
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB07
-
10/03/2025 14:00
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
-
24/02/2025 20:43
Juntada de Petição
-
24/02/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/02/2025 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 13:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
12/02/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/02/2025 13:06:21)
-
12/02/2025 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/02/2025 13:06:20)
-
12/02/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/02/2025 13:06:20)
-
12/02/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/02/2025 13:06:20)
-
12/02/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/02/2025 13:06:19)
-
12/02/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/02/2025 13:06:19)
-
12/02/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/02/2025 13:06:19)
-
12/02/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/02/2025 13:06:18)
-
12/02/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 12/02/2025 13:05:25)
-
12/02/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntada de certidão - 12/02/2025 13:04:36)
-
12/02/2025 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/02/2025 13:06:22)
-
12/02/2025 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/02/2025 13:06:22)
-
12/02/2025 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/02/2025 13:06:22)
-
12/02/2025 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/02/2025 13:06:21)
-
12/02/2025 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/02/2025 13:06:21)
-
12/02/2025 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/02/2025 13:06:21)
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11/02/2025 20:52
Juntada de Petição
-
04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
-
23/01/2025 21:54
Juntada de Petição
-
23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 30, 35, 36, 37 e 38
-
22/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 18:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5101996-49.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45, 46
-
22/01/2025 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
22/01/2025 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/01/2025 01:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/01/2025 01:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conhecido o recurso e não-provido - 21/01/2025 19:13:26)
-
21/01/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 32, 28, 27, 33, 31, 29 e 26
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
-
09/01/2025 18:57
Juntada de Petição
-
08/01/2025 16:36
Juntado(a)
-
08/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/01/2025 13:45
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
08/01/2025 11:50
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 11:49
Retirado de pauta
-
08/01/2025 11:48
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 11:30
Juntada de Petição
-
06/12/2024 14:05
Juntada de Certidão
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06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
-
06/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 01ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de janeiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de janeiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012305-93.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: AUTO POSTO PARANAGUA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL ALVES DO NASCIMENTO (OAB SP454781) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VITAL CONSULT.ASSESSORIA LTDA INTERESSADO: ALFERREIRA SERVICOS AUXILIARES LTDA INTERESSADO: FABRIZIO ODORICI ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: FRANCO ODORICI ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: MIGUEL DE BRITTO GHERMANDI ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: SATEL ADM RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER INTERESSADO: AUTO POSTO MERCURIO DA PAVUNA LTDA ADVOGADO(A): IVO PERAL PERALTA JUNIOR INTERESSADO: FARO CONSTRUCOES, LOCACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): AMANDA CHAVES DA SILVA MATTA ADVOGADO(A): MAURO ZUPEKAN ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO ADVOGADO(A): GUILHERME GERLACH LIMA ADVOGADO(A): VANESSA PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATA ARAUJO DE MEDEIROS INTERESSADO: FIVE L PARTICIPACOES E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: J C BERANGER SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTERESSADO: LETAS CONSULTORIA E GESTAO EMPESARIAL LTDA INTERESSADO: ROMOLO ODORICI ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: STEFANO FERDINANDO GHERMANDI ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER INTERESSADO: VIMATLOG TRANSPORTES E LOGISTICA S/A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
05/12/2024 18:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024
-
05/12/2024 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/12/2024 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 144
-
03/12/2024 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
29/10/2024 08:48
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07
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28/10/2024 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/09/2024 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
03/09/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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03/09/2024 13:55
Juntada de Certidão
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03/09/2024 10:32
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/09/2024 19:28
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 352 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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