TRF2 - 5004900-29.2024.4.02.5101

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ NASCIMENTO SILVA

CPF *16.***.*02-95

Advogados

CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA

OAB: 134689/RJ

CPF *74.***.*99-75

Polo Passivo

Partes

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0001-03

VIA VAREJO S/A

CNPJ: 33.041.260/0652-90

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 11.068.167/0004-53

Advogados

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB: 108133/RJ

CPF *75.***.*45-74

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB: 292422/SP

CPF *59.***.*65-37

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB: 033668/PE

CPF *87.***.*60-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 14:08

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2025 15:01

    Despacho

  • 04/05/2025 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2025 12:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 02/05/2025 14:57

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 20:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 29/04/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 23/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 15/04/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 11:26

    Expedição de Alvará

  • 13/04/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2025 13:10

    Determinada a intimação

  • 11/04/2025 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2025 12:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

  • 10/04/2025 13:13

    Juntada de Petição

  • 05/04/2025 18:45

    Juntada de Petição

  • 05/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123

  • 17/02/2025 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 14/02/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 15:59

    Determinada a intimação

  • 14/02/2025 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 06:53

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 12/02/2025 13:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO15

  • 12/02/2025 13:48

    Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

  • 12/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111

  • 07/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111

  • 17/12/2024 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 11/12/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 15:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/12/2024 16:46

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004900-29.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: ANDRE LUIZ NASCIMENTO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (OAB RJ134689) RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) RECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES RECORRIDO: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB SP292422) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 22/11/2024 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/11/2024 16:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 12/11/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98

  • 31/10/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 23/10/2024 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 22/10/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/10/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/10/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/10/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/10/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 20/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 19/07/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 16/07/2024 20:11

    Juntada de Petição

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

  • 25/06/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/06/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/06/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/06/2024 17:53

    Determinada a intimação

  • 25/06/2024 17:48

    Juntado(a)

  • 25/06/2024 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 21/06/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

  • 18/06/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 70

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

  • 03/06/2024 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 03/06/2024 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 31/05/2024 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 29/05/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2024 10:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/05/2024 07:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 28/05/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/05/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 15:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/05/2024 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 24/05/2024 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/05/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2024 17:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/05/2024 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 14/05/2024 17:43

    Juntada de Petição

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 04/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 17:01

    Determinada a intimação

  • 04/04/2024 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2024 12:36

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 12:57

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 26/03/2024 16:36

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 16:35

    Juntada de Petição - AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. (SP292422 - JULIANA FERNANDES SANTOS TONON)

  • 14/03/2024 10:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 13/03/2024 19:34

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 13:22

    Juntado(a)

  • 05/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 27/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 20/02/2024 14:30

    Juntado(a)

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 22 e 23

  • 15/02/2024 22:52

    Juntado(a)

  • 15/02/2024 22:45

    Juntado(a)

  • 15/02/2024 17:33

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 10:33

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/02/2024 10:33

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 15:53

    Não Concedida a tutela provisória

  • 07/02/2024 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2024 13:23

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03S)

  • 07/02/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 12:21

    Despacho

  • 07/02/2024 10:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2024 09:25

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 12:59

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOJ)

  • 05/02/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 13

  • 05/02/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/02/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/02/2024 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 15:54

    Determinada a intimação

  • 01/02/2024 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 15:46

    Alterado o assunto processual

  • 01/02/2024 15:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EXCLUÍDA

  • 01/02/2024 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30S para RJRIOJE03S)

  • 01/02/2024 15:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 01/02/2024 15:40

    Alterado o assunto processual

  • 31/01/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 19:12

    Declarada incompetência

  • 31/01/2024 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2024 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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