TRF2 - 5006364-40.2024.4.02.5117
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 12:54
Juntada de Petição
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 16:50
Juntada de Certidão
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30/06/2025 11:33
Juntado(a)
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21/05/2025 16:00
Decisão interlocutória
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11/03/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/03/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/03/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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04/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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04/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2025
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2025
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18/12/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006364-40.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510015086639 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411520485202405, inscrição(ões) nº 40.***.***/8924-22, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 46.166,00 (atualizado até 21/08/2024).
Eu, ARTHUR DE OLIVEIRA FRAGA, ESTAGIÁRIO, o digitei.
Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/12/2024. -
17/12/2024 12:39
Intimação por Edital
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17/12/2024 12:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024
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16/12/2024 15:55
Expedição de Edital - citação
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16/12/2024 15:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003348-78.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 38
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11/12/2024 12:08
Determinada a citação
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11/12/2024 09:16
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 11:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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25/11/2024 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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25/11/2024 16:51
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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22/11/2024 14:50
Determinada a citação
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22/10/2024 09:52
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 11:36
Determinada a intimação
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03/09/2024 18:43
Juntada de Certidão
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21/08/2024 22:23
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2024 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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