TRF2 - 5001864-70.2024.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

DEBORAH AZZARI FERNANDES

CPF *13.***.*36-02

Advogados

WILSON LUIZ GONCALVES FILHO

OAB: 034857/ES

CPF *78.***.*38-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP

CNPJ: 06.099.229/0001-01

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 023495/CE

CPF *12.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 17:30

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2025 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/03/2025 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/03/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 17:37

    Expedição de Alvará

  • 21/03/2025 16:48

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2025 15:18

    Juntada de Petição

  • 12/03/2025 20:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 07/03/2025 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 06/03/2025 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 06/03/2025 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/02/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 15:01

    Determinada a intimação

  • 13/02/2025 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 15:43

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 12/02/2025 13:11

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

  • 12/02/2025 13:11

    Transitado em Julgado

  • 12/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 57, 58 e 60

  • 11/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 58

  • 07/01/2025 11:20

    Juntada de Petição

  • 31/12/2024 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 31/12/2024 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/12/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/12/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/12/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 14:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2024 18:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 30/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/11/2024 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/11/2024 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001864-70.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 394) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DEBORAH AZZARI FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON LUIZ GONCALVES FILHO (OAB ES034857) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 27/11/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/11/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 394

  • 25/09/2024 18:51

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/09/2024 15:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 24/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 23/09/2024 10:42

    Juntada de Petição

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 29/08/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/08/2024 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 20/08/2024 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/08/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2024 15:21

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2024 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 31/07/2024 11:55

    Juntada de Petição - ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP (CE023495 - MARCIO RAFAEL GAZZINEO)

  • 16/07/2024 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

  • 03/07/2024 07:34

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/06/2024 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/05/2024 12:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/04/2024 16:22

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 29/04/2024 12:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/04/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/04/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/04/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 15:01

    Determinada a intimação

  • 24/04/2024 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2024 20:55

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/04/2024 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2024 13:14

    Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 14/04/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/04/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 13:19

    Determinada a intimação

  • 12/04/2024 10:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2024 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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