15/08/2025 12:29

Baixa Definitiva
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144994-72.2025.4.02.9666/TRF (GEANE MILLER MANCHESTHER)
31/07/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144993-87.2025.4.02.9666/TRF (RUBIANA GORETTI CARNEIRO DECCOTTIGNIES SIMOR)
03/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006096-77.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: RUBIANA GORETTI CARNEIRO DECCOTTIGNIES SIMORADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.

Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.

Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.

Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.

Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.

Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.

Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.

Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.

Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos.
30/06/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 10:34

Determinada a intimação
28/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-34 processada no TRF2 com o no. 51449947220254029666/TRF (GEANE MILLER MANCHESTHER)
28/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-34 processada no TRF2 com o no. 51449938720254029666/TRF (GEANE MILLER MANCHESTHER)
28/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-34 processada no TRF2 com o no. 51449938720254029666/TRF (RUBIANA GORETTI CARNEIRO DECCOTTIGNIES SIMOR)
26/06/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-34
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
23/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
23/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 09:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-34
14/04/2025 16:19

Juntada de Petição
14/04/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 11:08

Determinada a intimação
24/03/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/02/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 21:16

Determinada a intimação
13/02/2025 02:10

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 02:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 07:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
12/02/2025 07:44

Transitado em Julgado
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
11/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
31/12/2024 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/12/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2024 18:48

Não conhecido o recurso - por unanimidade
10/12/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/11/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024 Data da sessão: 16/12/2024 13:30
28/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024 Data da sessão: 16/12/2024 13:30
28/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006096-77.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 397) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: RUBIANA GORETTI CARNEIRO DECCOTTIGNIES SIMOR (AUTOR) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/11/2024 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/12/2024 13:30 Sequencial: 397
17/09/2024 18:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/09/2024 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
17/09/2024 11:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - EXCLUÍDA
16/09/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2024 14:13

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/08/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
31/07/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2024 15:59

Conclusos para julgamento
30/07/2024 16:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
30/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:04

Juntada de Petição
26/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:18

Decisão interlocutória
25/06/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2024 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
10/04/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:30

Determinada a intimação
11/02/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/02/2024 14:04

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
05/02/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/02/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/12/2023 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 08:45

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 13:43

Conclusos para julgamento
20/07/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/06/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/04/2023 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/03/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 20:54

Determinada a citação
22/03/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00