TRF2 - 5004485-23.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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13/08/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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01/08/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/08/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 14:28
Juntada de Petição
-
01/08/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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15/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5004485-23.2024.4.02.0000/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAGRAVANTE: MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Espólio)ADVOGADO(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB MG107124)AGRAVANTE: WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Inventariante)ADVOGADO(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB MG107124) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.
DESPROVIMENTO.
Caso em exame 1.
Embargos de Declaração em face do v. acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento, para manter a r. decisão proferida em Execução Fiscal, que não conheceu da pretensão de exclusão da coexecutada, ora embargante, mantendo a penhora realizada.
Questão em discussão 2.
Caso em que se discute a presença de omissão no v. acórdão recorrido, relacionado à (i) aplicabilidade do art. 3º, § 3º, da Lei Complementar nº 187/2021, enquanto norma superveniente benéfica ao contribuinte; e (ii) ausência de responsabilidade tributária da embargante pelos débitos da pessoa jurídica.
Razões de decidir 3.
O voto condutor analisou suficientemente a matéria, não restando caracterizado qualquer vício que necessite ser sanado. 4. É incompatível com a via dos Embargos de Declaração a rediscussão de matéria já decidida, por mero inconformismo do embargante.
Precedente do E.
STJ. 5. Prequestionamento do art. 3º, §3º, da LC nº 187/2021; art. 106 e art. 135 do CTN; art. 150, VI, "c", da Constituição Federal; arts. 133 a 137 do CPC; e do Enunciado nº 430 da Súmula do E.
STJ. Não obstante o art. 1.025 do CPC consagrar a possibilidade de prequestionamento ficto, que dispensa a menção expressa a dispositivos legais, no caso, a matéria controvertida foi suficientemente examinada e decidida. 6.
Restam prequestionados, para fins de acesso às instâncias recursais superiores, os demais dispositivos legais e constitucionais elencados pela parte embargante, a despeito de não influenciarem na solução do caso concreto.
Dispositivo 7.
Embargos de Declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025. -
14/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/07/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2025 15:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
08/07/2025 18:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/06/2025 12:16
Juntada de Certidão
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
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17/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004485-23.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB MG107124) AGRAVANTE: WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB MG107124) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/06/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025
-
16/06/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/06/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 70
-
12/06/2025 16:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/05/2025 08:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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06/04/2025 08:22
Juntada de Petição
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03/04/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2025 13:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/04/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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26/03/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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26/03/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/03/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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18/03/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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17/03/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 13:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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17/03/2025 13:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 19:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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12/03/2025 18:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/02/2025 13:04
Juntada de Certidão
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>
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06/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 DE MARÇO DE 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5004485-23.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB MG107124) AGRAVANTE: WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB MG107124) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2025 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
-
05/02/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 39
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04/02/2025 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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29/01/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
29/01/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 15:44
Retirado de pauta
-
29/01/2025 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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29/01/2025 15:15
Despacho
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24/01/2025 20:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
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24/01/2025 20:14
Juntada de Petição
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16/12/2024 12:17
Juntada de Certidão
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004485-23.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 118) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB MG107124) AGRAVANTE: WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB MG107124) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 118
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10/12/2024 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/11/2024 17:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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04/11/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 17:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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04/11/2024 17:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAQUIM DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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04/11/2024 17:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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04/11/2024 17:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - EXCLUÍDA
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04/11/2024 16:34
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/11/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
30/10/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 48 e 47
-
29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
10/10/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
10/10/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/10/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/10/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/10/2024 14:34
Juntada de Petição
-
03/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 14:26
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/10/2024 14:26
Despacho
-
28/05/2024 13:08
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
-
27/05/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/04/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 24 e 23
-
30/04/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/04/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/04/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/04/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/04/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13 e 14
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/04/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
25/04/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/04/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/04/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
25/04/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/04/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/04/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/04/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/04/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/04/2024 11:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/04/2024 11:17
Não Concedida a tutela provisória
-
16/04/2024 13:18
Juntada de Petição
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15/04/2024 15:52
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB08 para GAB28)
-
15/04/2024 15:42
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
-
15/04/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 15:32
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
-
12/04/2024 13:49
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB08
-
12/04/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 13:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 12/04/2024 13:36:34)
-
10/04/2024 14:56
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
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10/04/2024 14:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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08/04/2024 17:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 323 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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