TRF2 - 5126845-17.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
31/08/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
25/08/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/08/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
04/08/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
04/08/2025 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
31/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/07/2025 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 09:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
22/07/2025 15:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/07/2025 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/07/2025 14:13
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>
-
02/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5126845-17.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 227) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/07/2025 18:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
-
01/07/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/07/2025 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 227
-
01/07/2025 14:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 16:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
10/06/2025 16:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
-
09/06/2025 07:25
Juntada de Petição
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
06/06/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/06/2025 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
29/05/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
29/05/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5126845-17.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARESAPELANTE: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Os fundamentos que se apresentaram nucleares para a decisão da causa foram apreciados, inexistindo omissão e contradição capazes de comprometer a integridade do julgado. 2.
Ao alegar a existência dos mencionados vícios, pretende a parte embargante, inconformada, o reexame em substância da matéria já julgada, o que é incompatível com a via estreita do presente recurso. 3.
Embargos declaratórios desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. -
28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/05/2025 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 17:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
20/05/2025 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/04/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
-
29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5126845-17.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 263) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 263
-
25/04/2025 13:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/04/2025 15:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
25/02/2025 15:26
Juntada de Petição
-
24/02/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/02/2025 14:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/02/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
10/02/2025 09:00
Juntada de Petição
-
08/02/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
08/02/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2025 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 19:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
04/02/2025 18:34
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/12/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5126845-17.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 163
-
03/12/2024 19:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/11/2024 14:24
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
21/11/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
30/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 16:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/10/2024 16:51
Determinada a intimação
-
29/10/2024 17:21
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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