TRF2 - 5016131-30.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 14:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016131302024402000020250317140747
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14/03/2025 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:10
Recurso Especial Admitido
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06/03/2025 14:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/03/2025 12:14
Juntada de Certidão
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04/03/2025 11:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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03/03/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/02/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/02/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/02/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/02/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/02/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/02/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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17/02/2025 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 13:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/02/2025 16:21
Lavrada Certidão
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28/01/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/01/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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28/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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28/01/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5016131-30.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA VARELLA ADVOGADO(A): GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB RJ076166) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
27/01/2025 16:26
Juntada de Certidão
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27/01/2025 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2025
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27/01/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/01/2025 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 97
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24/01/2025 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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21/01/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/01/2025 16:46
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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21/01/2025 16:46
Despacho
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21/01/2025 14:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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21/01/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/12/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/12/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/12/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
16/12/2024 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2024 14:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/12/2024 13:24
Lavrada Certidão
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27/11/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
27/11/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/11/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/11/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5016131-30.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA VARELLA ADVOGADO(A): GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB RJ076166) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
22/11/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2024 17:15
Juntada de Certidão
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22/11/2024 16:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 76
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21/11/2024 16:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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21/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 14:33
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0208368-49.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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21/11/2024 13:14
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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21/11/2024 13:14
Não Concedida a tutela provisória
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16/11/2024 07:15
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 245 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2025
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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