TRF2 - 5013877-84.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2025 12:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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22/07/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/07/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
11/07/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/07/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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26/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5013877-84.2024.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVESAGRAVANTE: ALDA LUIZA GONCALVES DA SILVA KLIPPELADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619)ADVOGADO(A): Sandro Vieira de Moraes (OAB ES006725)INTERESSADO: JOAO BATISTA POZZATO RODRIGUESADVOGADO(A): BRUNELLA PIRAS COSERADVOGADO(A): LUCIANO BANDEIRA ARANTESINTERESSADO: MARIA ZILMA RIOSADVOGADO(A): ALESSANDRO DANTAS COUTINHOADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXECUÇÃO FISCAL.
CONEXÃO.
REUNIÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
JUÍZOS COMPETENTES, AÇÕES, TÍTULOS E PARTES DIVERSAS.
AGRAVO DE INSTRMENTO DESPROVIDO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.
A controvérsia cinge-se à necessidade (ou não) de reunião do processo de origem – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de n. 0004725-23.2010.4.02.5001/ES, em processamento na 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES com a EXECUÇÃO FISCAL de n. 0000786-91.2014.8.08.0022, em trâmite na 1ª Vara do Juízo Estadual de IBIRAÇU/ES. 2.
Pela análise dos autos, depreende-se que, embora exista aparente relação de prejudicialidade entre a demanda de improbidade administrativa e a execução fiscal nº 0000786-91.2014.8.08.0022, na medida em que ambas buscam a execução de dívida fundada no Processo Administrativo n. 23068.009488/2005-30, não é possível a reunião dos processos.
Isso porque, na forma dos artigos 58 e 59 do CPC/15, o juízo prevento seria o Juízo da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, no qual tramita a ação de improbidade administrativa nº 0004725-23.2010.4.02.5001/ES (que foi a primeira a ser ajuizada), ao passo que, considerando a incompetência daquele juízo para julgamento de execuções fiscais, não se opera a conexão no caso dos autos.
Em outras palavras: A reunião de ações, em razão de reconhecimento de conexão, não se mostra possível quando implicar alteração de competência absoluta. 3.
Na hipótese, eventual existência de conexão entre demandas não é causa de modificação de competência absoluta, o que impossibilita a reunião dos processos sob esse fundamento.
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: CC n. 178.464/RS, relatora Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, julgado em 9/2/2022, DJe de 15/2/2022; REsp n. 1.655.400/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 20/2/2018, DJe de 14/11/2018; AgInt no AREsp n. 928.045/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 18/10/2016, DJe de 25/10/2016; AgInt no AREsp n. 869.916/SP, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região), Segunda Turma, julgado em 14/6/2016, DJe de 22/6/2016. 4.
Também não é caso de extinção ou suspensão do cumprimento de sentença, tendo em vista que, “caso haja comprovação de pagamento referente à dívida ora executada, nos autos da ação nº 0000786-91.2014.8.08.0022, é perfeitamente possível proceder com o abatimento dos valores cobrados nesta ação”, o que afastaria o risco da ocorrência de excesso na execução. 5.
De mais a mais, a alegação de que os valores cobrados no Cumprimento de Sentença de origem [proc. n. 0004725-23.2010.4.02.5001/ES] e na referida Execução Fiscal de n. 0000786-91.2014.8.08.0022 tem origem no mesmo Processo Administrativo Disciplinar – PAD n. 23068.009488/2005-30, por si só, não é bastante para reunião das ações.
Isso porque são processos judiciais fundados em títulos diversos – A ação de origem é um Cumprimento de Sentença prolatada na Ação de Improbidade Administrativa, ou seja, é fundada em um Título Judicial transitado em julgado, contra a pessoa de ALDA LUIZA GONÇALVES DA SILVA KLPPEL, JOÃO BATISTA POZZATO RODRIGUES e MARIA ZILDA RIOS, outro eito, a aludida Execução Fiscal foi proposta contra a empresa AGA.
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e está fundada em um título extrajudicial CDA n. 131009.20100.136.23068-009488/2005-30.
Logo, trata-se de ações diferentes, propostas em Juízos com competências diversas, fundadas em títulos distintos e propostas contra pessoas diferentes. 6.
Acerca da alegada incompetência da Justiça Estadual para o processamento da referida execução fiscal, é certo que não cabe ao Juízo de origem e nem a este Tribunal no bojo deste Agravo de Instrumento, julgar a questão; pois deve ser levada ao exame do Juízo em que tramita a execução fiscal, que é o competente para, em primeiro lugar, decidir a respeito. 7.
Prejudicada a apreciação do agravo interno interposto no evento 14 em face da decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, porquanto este julgamento sobrepõe e substitui a decisão liminar. 8.
Agravo de Instrumento desprovido.
Agravo interno prejudicado.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, restando prejudicado o Agravo Interno interposto no evento 14, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
25/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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24/06/2025 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 12:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2025 18:07
Retirado de pauta
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Agravo de Instrumento Nº 5013877-84.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: ALDA LUIZA GONCALVES DA SILVA KLIPPEL ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) ADVOGADO(A): Sandro Vieira de Moraes (OAB ES006725) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: JOAO BATISTA POZZATO RODRIGUES ADVOGADO(A): BRUNELLA PIRAS COSER ADVOGADO(A): LUCIANO BANDEIRA ARANTES INTERESSADO: MARIA ZILMA RIOS ADVOGADO(A): ALESSANDRO DANTAS COUTINHO ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/05/2025 13:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
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21/05/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/05/2025 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/05/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/05/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/05/2025 11:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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15/05/2025 03:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/05/2025 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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14/05/2025 18:07
Deferido o pedido
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14/05/2025 14:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
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13/05/2025 16:49
Juntada de Petição
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12/05/2025 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013877-84.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 238) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS AGRAVANTE: ALDA LUIZA GONCALVES DA SILVA KLIPPEL ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) ADVOGADO(A): Sandro Vieira de Moraes (OAB ES006725) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: JOAO BATISTA POZZATO RODRIGUES ADVOGADO(A): BRUNELLA PIRAS COSER ADVOGADO(A): LUCIANO BANDEIRA ARANTES INTERESSADO: MARIA ZILMA RIOS ADVOGADO(A): ALESSANDRO DANTAS COUTINHO ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/05/2025 12:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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06/05/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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06/05/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/05/2025 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 238
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06/02/2025 16:45
Retirado de pauta
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31/01/2025 15:28
Juntada de Petição
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19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b>
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19/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 defevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realizaçãodesustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio devideoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãodasessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos dodisposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pelaResolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viae-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5013877-84.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 49) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ALDA LUIZA GONCALVES DA SILVA KLIPPEL ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) ADVOGADO(A): Sandro Vieira de Moraes (OAB ES006725) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: JOAO BATISTA POZZATO RODRIGUES ADVOGADO(A): BRUNELLA PIRAS COSER ADVOGADO(A): LUCIANO BANDEIRA ARANTES INTERESSADO: MARIA ZILMA RIOS ADVOGADO(A): ALESSANDRO DANTAS COUTINHO ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2024 11:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
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18/12/2024 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/12/2024 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49
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11/12/2024 15:06
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB19
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10/12/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/12/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/12/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/11/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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05/11/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
05/11/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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04/10/2024 16:34
Decisão interlocutória
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02/10/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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02/10/2024 11:23
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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01/10/2024 21:11
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 596 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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