02/09/2025 18:31

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2025 Período da sessão: 16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00
01/09/2025 16:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2025
01/09/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
29/08/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
29/08/2025 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/09/2025 13:00 a 22/09/2025 12:59 Sequencial: 76
21/08/2025 10:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
18/08/2025 17:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 101
14/08/2025 16:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
13/08/2025 17:15

Juntada de Petição
13/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
10/08/2025 06:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
08/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/07/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
22/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
21/07/2025 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/07/2025 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/07/2025 19:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
17/07/2025 18:30

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
17/07/2025 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/07/2025 16:45

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
16/07/2025 15:00

Sentença desconstituída - por unanimidade
14/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
23/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025 Período da sessão: 08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59
23/06/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 08 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 04 de JULHO de 2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5008693-52.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 126) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: ROSENIR CHAVES ROSSLER (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB MG080055) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
18/06/2025 15:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
18/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/06/2025 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59 Sequencial: 126
13/06/2025 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
29/05/2025 21:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
21/05/2025 13:55

Retirado de pauta
05/05/2025 11:14

Juntada de Certidão
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59
05/05/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5008693-52.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ROSENIR CHAVES ROSSLER (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB MG080055) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente
30/04/2025 18:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
30/04/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/04/2025 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59 Sequencial: 40
25/04/2025 11:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
08/04/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/03/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/03/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/03/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/03/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 08:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
01/03/2025 08:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2025 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 13:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
17/02/2025 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
17/02/2025 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 13:38

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
18/12/2024 12:17

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024 Período da sessão: 04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59
18/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024 Período da sessão: 04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59
18/12/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5008693-52.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ROSENIR CHAVES ROSSLER (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB MG080055) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
16/12/2024 18:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
16/12/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/12/2024 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59 Sequencial: 95
10/12/2024 17:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
27/11/2024 15:54

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
27/11/2024 15:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
27/11/2024 15:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/11/2024 19:30

Juntada de Petição
11/11/2024 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/10/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/10/2024 19:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
04/10/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
03/10/2024 17:29

Prejudicado o recurso
19/09/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
19/09/2024 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
19/09/2024 18:13

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:10

Juntada de Petição
11/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/09/2024 11:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
04/09/2024 16:28

Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB24)
04/09/2024 15:33

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
16/08/2024 16:43

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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