TRF2 - 5105914-32.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 10:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
-
04/07/2025 10:03
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
-
27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
03/06/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5105914-32.2019.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5105914-32.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIROAPELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO MÉRITO.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Examinada a petição dos embargos de declaração, nela não se contempla nenhuma das hipóteses de seu cabimento, insertas nos incisos do art. 1.022 do CPC.
Desse modo, não assiste razão à Embargante, pois seu recurso visa tão somente impugnar o conteúdo da decisão e o posicionamento adotado. 2.
Os embargos de declaração não são a via hábil para rediscussão do mérito da matéria impugnada. 3.
Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025. -
02/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
26/05/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
26/05/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
23/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 17:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/05/2025 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2025 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2025 15:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
09/05/2025 18:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/05/2025 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
30/04/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
03/04/2025 12:23
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>
-
03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>
-
03/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5105914-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CLAUDIA LUCIA SALES DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINE DOS SANTOS PESSANHA (OAB RJ201812) ADVOGADO(A): INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES (OAB RJ098934) ADVOGADO(A): ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA (OAB RJ050833) ADVOGADO(A): ANA CAROLYNE DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ168995) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
01/04/2025 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025
-
01/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/04/2025 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 2
-
28/03/2025 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/03/2025 16:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
21/03/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/03/2025 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/03/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
19/03/2025 16:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/03/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/02/2025 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/02/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/02/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/02/2025 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/02/2025 15:30
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/12/2024 10:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
18/12/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
-
18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
-
18/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5105914-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CLAUDIA LUCIA SALES DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINE DOS SANTOS PESSANHA (OAB RJ201812) ADVOGADO(A): INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES (OAB RJ098934) ADVOGADO(A): ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA (OAB RJ050833) ADVOGADO(A): ANA CAROLYNE DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ168995) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/12/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
-
16/12/2024 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/12/2024 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 99
-
11/12/2024 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/12/2024 18:51
Juntada de Petição
-
26/11/2024 18:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
03/10/2024 17:52
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
20/09/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/09/2024 17:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/09/2024 17:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5013320-06.2023.4.02.5118
Evilene de Souza Gomes Rabello
Caixa Consorcios S.A Administradora de C...
Advogado: Fernanda de Araujo Pacheco
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/11/2024 12:57
Processo nº 5013320-06.2023.4.02.5118
Evilene de Souza Gomes Rabello
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/10/2023 15:00
Processo nº 5011543-14.2023.4.02.0000
Bwu Comercio e Entretenimento S.A.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Marcelo Antonio Teixeira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/07/2023 17:13
Processo nº 5028102-78.2023.4.02.5001
Ronaldo Adriano de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/02/2025 07:45
Processo nº 5011196-44.2024.4.02.0000
Josue Goncalves da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/08/2024 17:20