TRF2 - 5013514-34.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 19:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/09/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 12:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/09/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 126 e 127
-
13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 109 e 112
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 128
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28/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 126, 127
-
25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 126, 127
-
24/07/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/07/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/07/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/07/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/07/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/07/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/07/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 110, 111 e 113
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 115
-
14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 109, 110, 111, 112, 113
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11/07/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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11/07/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 109, 110, 111, 112, 113
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5013514-34.2023.4.02.0000/RJ RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDOAGRAVANTE: EWERGLADS IMOBILIARIA S/AADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138)ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403)AGRAVANTE: IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/AADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138)ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403)AGRAVANTE: NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/AADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138)ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403)AGRAVANTE: TABOCAL DO LESTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/AADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138)ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403)AGRAVANTE: PRISMA OITO IMOVEIS S/AADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138)ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403)INTERESSADO: ADM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELIADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPOADVOGADO(A): DANIELLE GESUALDI DE SANTANAINTERESSADO: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUESADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHOINTERESSADO: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAOADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
PRESCRIÇÃO.
REDIRECIONAMENTO.
GRUPO ECONÔMICO.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. embargos rejeitados.
I.
CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração interpostos pelos agravantes em face de acórdão que que negou provimento a agravo de instrumento interposto em execução fiscal.
Alegaram a existência de omissões, contradições e obscuridades no julgado, especialmente quanto à análise da prescrição, do redirecionamento da execução, da necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e do prequestionamento de dispositivos legais.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se há vícios no acórdão quanto à alegação de prescrição do crédito tributário; (ii) verificar se há vícios na análise do redirecionamento da execução fiscal; (iii) determinar se é obrigatória a instauração formal do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para a responsabilização por grupo econômico de fato; (iv) apurar se houve omissão quanto ao prequestionamento de dispositivos legais.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 4. A alegação de omissão, contradição e obscuridade não se sustenta, pois o acórdão apresenta fundamentação clara e coerente quanto à análise da prescrição, do redirecionamento e da responsabilização de integrantes de grupo econômico. 5.
Não se verifica omissão quanto ao prequestionamento, porquanto o acórdão enfrentou os fundamentos jurídicos essenciais da controvérsia, nos termos da Súmula 98 do STJ. 6. Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso próprio e não de embargos declaratórios.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: "Os embargos de declaração não constituem via adequada para reexame da causa ou rediscussão do mérito".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022; Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas nº 98; STJ, EDecl no REsp 1.193.789, Min.
Raul Araújo, DJe 30/10/2013; EDcl no AgInt no AREsp 2.176.399/AP, Min.
Francisco Falcão, DJe 17/5/2023; EDcl no AgInt na AR 4858, Min.
Benedito Gonçalves, DJe 19/3/2020.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. -
10/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/07/2025 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2025 22:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2025 19:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
01/07/2025 16:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/06/2025 11:12
Juntada de Certidão
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b>
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10/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013514-34.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 225) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AGRAVANTE: EWERGLADS IMOBILIARIA S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVANTE: IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVANTE: NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVANTE: TABOCAL DO LESTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVANTE: PRISMA OITO IMOVEIS S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO ADVOGADO(A): DANIELLE GESUALDI DE SANTANA INTERESSADO: IMOVEST RIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS INTERESSADO: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO INTERESSADO: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO INTERESSADO: LM RIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/06/2025 12:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025
-
09/06/2025 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/06/2025 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 225
-
06/06/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/05/2025 04:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
-
29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 63, 64, 65 e 68
-
15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83
-
06/04/2025 08:28
Juntada de Petição
-
03/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2025 14:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/04/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 66, 67 e 69
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 71
-
24/03/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
24/03/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/03/2025 11:01
Juntada de Petição
-
18/03/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/03/2025 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 18:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
13/03/2025 18:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/02/2025 11:45
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
-
13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
-
13/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de Março de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013514-34.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: EWERGLADS IMOBILIARIA S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVANTE: IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVANTE: NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVANTE: TABOCAL DO LESTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVANTE: PRISMA OITO IMOVEIS S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO ADVOGADO(A): DANIELLE GESUALDI DE SANTANA INTERESSADO: IMOVEST RIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS INTERESSADO: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO INTERESSADO: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO INTERESSADO: LM RIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/02/2025 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025
-
12/02/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/02/2025 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
11/02/2025 10:53
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 10:50
Retirado de pauta
-
07/02/2025 00:17
Juntada de Petição
-
06/02/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>
-
06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>
-
06/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 DE MARÇO DE 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013514-34.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: EWERGLADS IMOBILIARIA S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVANTE: IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVANTE: NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVANTE: TABOCAL DO LESTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVANTE: PRISMA OITO IMOVEIS S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO ADVOGADO(A): DANIELLE GESUALDI DE SANTANA INTERESSADO: IMOVEST RIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS INTERESSADO: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO INTERESSADO: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO INTERESSADO: LM RIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2025 14:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
-
05/02/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/02/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 72
-
04/02/2025 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/12/2024 11:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
19/12/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 11:03
Retirado de pauta
-
18/12/2024 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/12/2024 17:11
Determinada a intimação
-
18/12/2024 17:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
-
18/12/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 14:35
Juntada de Petição
-
16/12/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013514-34.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: EWERGLADS IMOBILIARIA S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVANTE: IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVANTE: NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVANTE: TABOCAL DO LESTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVANTE: PRISMA OITO IMOVEIS S/A ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) ADVOGADO(A): Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB SP357403) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO ADVOGADO(A): DANIELLE GESUALDI DE SANTANA INTERESSADO: IMOVEST RIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS INTERESSADO: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO INTERESSADO: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO INTERESSADO: LM RIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 219
-
12/12/2024 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/03/2024 13:43
Juntada de Petição
-
19/10/2023 14:53
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
06/10/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
-
28/09/2023 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 8, 11 e 13
-
15/09/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9, 10 e 12
-
15/09/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/09/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/09/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/09/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/09/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/09/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/09/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/09/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/09/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/09/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/09/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/09/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 20:15
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0008529-65.2007.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
-
14/09/2023 19:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/09/2023 19:46
Concedida a Medida Liminar
-
28/08/2023 20:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 295 do processo originário.Número: 50090214820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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