TRF2 - 5013027-30.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 02:02
Baixa Definitiva
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11/03/2025 02:02
Transitado em Julgado
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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22/02/2025 17:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30
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17/12/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/12/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/12/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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13/12/2024 14:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/12/2024 13:24
Lavrada Certidão
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5013027-30.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROCURADOR(A): ERICK HALPERN AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
22/11/2024 17:19
Juntada de Certidão
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22/11/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 135
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21/11/2024 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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11/11/2024 22:30
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
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11/11/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/11/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/11/2024 06:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/09/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 14:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000965-48.2024.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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16/09/2024 19:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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16/09/2024 19:37
Não Concedida a Medida Liminar
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16/09/2024 11:40
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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