16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
15/09/2025 18:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
15/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-19
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005234-77.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: PAULO SERGIO OLIVEIRA BAHIAADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665)ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da parte exequente (evento 135, DOC1) com os valores apresentados pelo INSS no evento 134, DOC2, HOMOLOGO os referidos cálculos como sendo os valores devidos a parte exequente para cumprimento da Obrigação de pagar.

Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 135, DOC2, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal, contratual e sucumbencial), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão da tramitação do processo até a confirmação do depósito, em caso de precatório.
14/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/07/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:12

Despacho
30/06/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:43

Juntada de Petição
27/06/2025 21:17

Juntada de Petição
27/06/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/06/2025 15:20

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
05/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
08/05/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/03/2025 21:15

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
18/03/2025 21:15

Determinada a intimação
17/03/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/03/2025 12:48

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50052347720214025001/TRF2
04/09/2024 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
04/09/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/08/2024 09:18

Juntada de Petição
05/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
12/07/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/07/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
14/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 11:25

Julgado procedente em parte o pedido
10/01/2024 13:11

Conclusos para julgamento
01/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
18/10/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
04/10/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 10:50

Despacho
02/10/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/08/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
15/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
01/08/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
26/07/2023 16:59

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
26/07/2023 12:59

Despacho
19/07/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
14/06/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
26/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:33

Determinada a intimação
22/05/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
31/03/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
31/03/2023 14:16

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/03/2023 17:06

Determinada a intimação
29/03/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
06/02/2023 16:06

Expedição de ofício - 1 carta
03/02/2023 18:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'
03/02/2023 18:14

Despacho
01/02/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/01/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
06/12/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 11:05

Juntada de Petição
17/11/2022 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
16/11/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/11/2022 19:23

Expedição de ofício - 1 carta
03/11/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:53

Determinada a intimação
21/10/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/09/2022 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:47

Juntada de Petição
27/09/2022 14:50

Juntado(a)
20/09/2022 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
01/09/2022 16:38

Expedição de ofício - 1 carta
31/08/2022 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2022 17:25

Conclusos para julgamento
17/03/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/02/2022 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/01/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 21:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
07/01/2022 21:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
22/12/2021 16:50

Juntada de Petição
09/12/2021 16:26

Expedição de ofício - 2 cartas
07/12/2021 11:37

Determinada a intimação
24/11/2021 15:52

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/10/2021 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/09/2021 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2021 00:20

Despacho
13/09/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/08/2021 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/08/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 18:02

Decisão interlocutória
05/08/2021 14:07

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/06/2021 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/06/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/06/2021 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2021 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 18:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
05/05/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2021 01:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
22/03/2021 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
09/03/2021 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2021 12:29

Não Concedida a Medida Liminar
09/03/2021 10:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/03/2021 18:59

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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