TRF2 - 5005493-67.2024.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 19:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/08/2025 18:06
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 13:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
15/08/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 12:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/06/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/05/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005493-67.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARESAPELADO: ISH TECNOLOGIA S/A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE (OAB ES005868)ADVOGADO(A): Leonardo Gonoring Gonçalves Simon (OAB ES018844) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS DE OMISSÕES E OBSCURIDADE.
INOCORRÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Os fundamentos que se apresentaram nucleares para a decisão da causa foram apreciados, inexistindo omissões e obscuridade capazes de comprometer a integridade do julgado. 2.
Ao alegar a existência dos mencionados vícios, pretende a embargante, inconformada, o reexame em substância da matéria já julgada, o que é incompatível com a via estreita do presente recurso. 3.
Embargos declaratórios desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. -
28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/05/2025 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 17:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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20/05/2025 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 11:30
Juntada de Certidão
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005493-67.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 285) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ISH TECNOLOGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE (OAB ES005868) ADVOGADO(A): Leonardo Gonoring Gonçalves Simon (OAB ES018844) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 285
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25/04/2025 13:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/04/2025 16:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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25/02/2025 15:55
Juntada de Petição
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24/02/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/02/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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11/02/2025 17:57
Juntada de Petição
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07/02/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/02/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/02/2025 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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04/02/2025 18:35
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
16/12/2024 12:12
Juntada de Certidão
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005493-67.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ISH TECNOLOGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE (OAB ES005868) ADVOGADO(A): Leonardo Gonoring Gonçalves Simon (OAB ES018844) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
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13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 233
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10/12/2024 11:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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23/09/2024 19:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
23/09/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/09/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 14:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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19/09/2024 14:52
Determinada a intimação
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19/09/2024 14:37
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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