TRF2 - 5010049-80.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

MAURICIO RIBEIRO MANSO

CPF *50.***.*21-68

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

CPF *98.***.*11-20

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF *39.***.*30-91

PAULO FERNANDO CORREA

CPF *86.***.*73-15

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB: 084987/RJ

CPF *37.***.*44-42

REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

CPF *94.***.*23-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:11

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2025 14:34

    Transitado em Julgado

  • 26/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 16/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 15/07/2025 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 02/07/2025 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/07/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 13:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 30/06/2025 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2025 14:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2025 16:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/06/2025 13:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serãojulgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º aResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mailinstitucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões dejulgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, nocanaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.

    Agravo de Instrumento Nº 5010049-80.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): FELIPE CALDAS MENEZES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 05/06/2025 11:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

  • 05/06/2025 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/06/2025 11:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 03/06/2025 16:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 14/04/2025 18:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 14/04/2025 18:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 14/04/2025 18:38

    Juntada de Petição

  • 12/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 03/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 01/04/2025 02:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/03/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2025 18:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 30/03/2025 18:59

    Determinada a intimação

  • 18/03/2025 18:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 26/02/2025 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/02/2025 16:33

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 14/02/2025 16:27

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 02:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/02/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 16:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 11/02/2025 16:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 10/02/2025 12:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/02/2025 16:45

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/02/2025 16:37

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/02/2025 11:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 29/01/2025 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/01/2025 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/01/2025 02:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/01/2025 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/01/2025 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/01/2025 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/01/2025 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/01/2025 07:21

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 28/01/2025 05:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 28/01/2025 05:10

    Despacho

  • 27/01/2025 12:20

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

  • 27/01/2025 12:04

    Juntada de Petição

  • 19/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5010049-80.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): ANA TAMLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/12/2024 14:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

  • 16/12/2024 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 16/12/2024 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 86

  • 12/12/2024 14:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 17/09/2024 15:17

    Juntada de Petição

  • 29/07/2024 19:25

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 29/07/2024 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/07/2024 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/07/2024 18:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 24/07/2024 18:23

    Juntada de Petição

  • 23/07/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/07/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/07/2024 19:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 22/07/2024 19:04

    Determinada a intimação

  • 22/07/2024 10:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 22/07/2024 10:29

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 19/07/2024 19:43

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 84 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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