TRF2 - 5006094-95.2023.4.02.5005
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006094-95.2023.4.02.5005/ESRECORRENTE: JANDIRA DE MORAIS OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334)ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983)RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS (OAB DF026296)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 11:12
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
-
06/08/2025 07:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
06/08/2025 07:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006094-95.2023.4.02.5005/ESRECORRENTE: JANDIRA DE MORAIS OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334)ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983)RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS (OAB DF026296)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)DESPACHO/DECISÃOdetermino o SOBRESTAMENTO do PU -
13/06/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 10:47
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
30/05/2025 15:09
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
29/05/2025 09:24
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
-
29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
15/05/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
15/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
07/04/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
18/03/2025 12:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
18/03/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
18/03/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
14/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/02/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 508
-
12/02/2025 10:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
20/12/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
20/12/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
17/12/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 18:48
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006094-95.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 646) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: JANDIRA DE MORAIS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689) ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334) ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137) ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983) RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS (OAB DF026296) ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 646
-
24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/07/2024 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
11/07/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/07/2024 11:56
Juntada de Petição
-
24/06/2024 19:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
24/06/2024 14:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
28/05/2024 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 36
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32
-
21/04/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/04/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
21/04/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/04/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
17/04/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
17/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/04/2024 15:06
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
21/02/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
-
31/01/2024 09:23
Conclusos para julgamento
-
30/01/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
30/01/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/01/2024 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 20:10
Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (DF026296 - CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS / DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)
-
06/12/2023 17:12
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
07/11/2023 20:27
Juntada de Petição
-
27/10/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
26/10/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/10/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/10/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/10/2023 14:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
18/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 16:41
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2023 16:41
Determinada a citação
-
18/10/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/10/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/10/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 13:29
Determinada a intimação
-
17/10/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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