02/04/2025 15:15

Baixa Definitiva
02/04/2025 11:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELSO DE FREITAS GONCALVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
02/04/2025 11:43

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 11:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/04/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 07:34

Extinta a punibilidade por prescrição
10/03/2025 18:39

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:32

Despacho
07/03/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/03/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:25

Despacho
26/02/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:18

Despacho
24/02/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5092372-68.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: CELSO DE FREITAS GONCALVES EDITAL Nº 510015248407 PRAZO DE 15 DIAS A DOUTORA VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZA FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Ministério Público Federal denunciou: Nome: CELSO DE FREITAS GONCALVESCPF: 418.023.067-49Identidade: 03.338.612-9 - DETRAN/RJNacionalidade: brasileiraNaturalidade: n/cFiliação: Aray Ferreira Goncalves e Aurelice de Freitas GoncalvesData de nascimento: 18/01/1955Tipificação penal da denúncia: arts. 168-A e 337-A do Código Penal, e art. 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137/1990, por 12 vezes cada, em concurso material.

E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, CITO o denunciado para: Apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.Ficar ciente de que, caso não o faça, a sua defesa ficará a cargo da Defensoria Pública da União.Ficar advertido de que o processo seguirá sem a sua presença se deixar de comparecer a qualquer ato para o qual tenha sido citado e intimado, sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço a este Juízo (art. 367 do CPP).Obs. 1: Endereço da Defensoria Pública da União: rua Uruguaiana nº 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.050-900, WhatsApp (21) 99290-5169, aplicativo DPU cidadão: https://www.gov.br/pt-br/apps/dpu-cidadao. Horário de atendimento: das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira (dias úteis).Obs. 2: A ação penal tramita em meio eletrônico, podendo ser acessada por meio da chave do processo nº 706560087224, assim como o inquérito policial nº 50299283820204025101 pela chave nº 888034055820, na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço eletrônico adiante descrito:https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
23/01/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025
21/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:15

Despacho
21/01/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 09:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
09/01/2025 22:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
09/01/2025 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 14:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
16/12/2024 14:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
16/12/2024 14:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
16/12/2024 14:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
16/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:13

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 14:06

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 12:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELSO DE FREITAS GONCALVES - DENUNCIADO
16/12/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 06:57

Recebida a denúncia
11/11/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 14:43

Distribuído por sorteio - Número: 50299283820204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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