TRF2 - 5112324-67.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 07:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
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08/07/2025 07:53
Transitado em Julgado
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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16/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5112324-67.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAPELANTE: LETICIA VERISSIMA MARTINS BARCELOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL MARTINS (OAB RJ225994)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO (OAB RJ210803) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
CONCURSO PÚBLICO.
LEGALIDADE DA AVALIAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA.
TEMA 485 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS, UMA VEZ QUE NÃO SUBSISTE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
I - O acórdão embargado não ostenta qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, pois as questões objeto de discussão nos autos, referentes à gratuidade de justiça e a legalidade do ato administrativo que reprovou a embargante, foram amplamente apreciadas e fundamentadas.
II - No caso, o acórdão embargado negou provimento a apelação, mantendo a decisão que entendeu que julgou improcedente o pedido para “reconhecer a legalidade do ato impugnado, qual seja a exclusão da autora do certame por não ter atingido a nota mínima na prova prática oral”.
III – Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 02 de junho de 2025. -
09/06/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/06/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/06/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2025 22:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
08/06/2025 22:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2025 23:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5112324-67.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: LETICIA VERISSIMA MARTINS BARCELOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL MARTINS (OAB RJ225994)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO (OAB RJ210803) DESPACHO/DECISÃO Ref.: Evento 58.
Mantenho o feito na pauta virtual que se inicia em 27 de maio, tendo em vista a vedação constante no art. 140, do Regimento Interno deste Tribunal, à sustentação oral no julgamento de embargos de declaração. -
22/05/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/05/2025 20:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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21/05/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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21/05/2025 12:14
Juntada de Petição
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16/05/2025 15:10
Juntada de Certidão
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
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15/05/2025 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
-
15/05/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/05/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4
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09/05/2025 07:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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25/02/2025 19:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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25/02/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/02/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/02/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/02/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/02/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/02/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/02/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/02/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
20/02/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/02/2025 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 20:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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19/02/2025 20:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 16:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/02/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/02/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/02/2025 17:14
Juntada de Certidão
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03/02/2025 16:57
Retirado de pauta
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03/02/2025 15:47
Juntada de Certidão
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03/02/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/02/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5112324-67.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: LETICIA VERISSIMA MARTINS BARCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL MARTINS (OAB RJ225994) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO (OAB RJ210803) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/01/2025 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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28/01/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
28/01/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/01/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 21:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
27/01/2025 21:22
Despacho
-
27/01/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
27/01/2025 12:07
Juntada de Petição
-
24/01/2025 13:44
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
-
24/01/2025 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5112324-67.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: LETICIA VERISSIMA MARTINS BARCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL MARTINS (OAB RJ225994) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO (OAB RJ210803) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
23/01/2025 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
-
23/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 21
-
05/01/2025 09:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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28/10/2024 11:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
25/10/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/10/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 20:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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03/09/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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03/09/2024 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
28/08/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/08/2024 09:19
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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