TRF2 - 5000997-54.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000997542022402510120250903124853
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166
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08/08/2025 06:04
Juntada de Petição
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157
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06/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157
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06/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/08/2025 16:05:19)
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06/08/2025 16:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/08/2025 16:05:19)
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06/08/2025 16:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/08/2025 16:05:19)
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06/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/08/2025 18:38
Decisão interlocutória
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05/08/2025 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/08/2025 18:38
Prejudicado o recurso
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05/08/2025 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/08/2025 18:38
Não conhecido o recurso
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05/08/2025 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/08/2025 18:38
Não conhecido o recurso
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05/08/2025 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/08/2025 18:38
Prejudicado o recurso
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
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10/07/2025 16:58
Juntada de Petição
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08/07/2025 19:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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04/07/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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04/07/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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04/07/2025 09:39
Juntada de Petição
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000997-54.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50009975420224025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: ANNE CAROLINE BARBOSA PIRES BRAGA (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ100997)ADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB RJ153914)APELANTE: EDUARDA GOMES DO NASCIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): VINICIUS ROSA COUTO (OAB RJ136609)ADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB RJ153914)APELANTE: KARLA VALENTE MARQUES FERNANDES (RÉU)ADVOGADO(A): MATHEUS ALBUQUERQUE DE MENEZES (OAB RJ236392)INTERESSADO: HUGO IGNACIO DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): CAMILO DE SOUZA CAMILOADVOGADO(A): ALEX MEDINA ALVESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 120 - 03/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 118 - 03/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 116 - 03/07/2025 - Recurso Especial não admitido -
03/07/2025 20:08
Juntada de Petição
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03/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125
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03/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/07/2025 15:18
Recurso Especial não admitido
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03/07/2025 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/07/2025 15:18
Recurso Especial não admitido
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03/07/2025 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/07/2025 15:18
Recurso Especial não admitido
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02/07/2025 13:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/07/2025 22:08
Juntada de Petição
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01/07/2025 17:15
Juntada de Petição
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01/07/2025 17:11
Juntada de Petição
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01/07/2025 17:03
Juntada de Petição
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30/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2025 09:48
Juntada de Petição
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27/06/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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27/06/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100
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24/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100
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24/06/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 10:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/06/2025 10:21
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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24/06/2025 10:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/06/2025 10:21
Recurso Especial Admitido
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22/05/2025 19:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/05/2025 16:50
Juntada de Certidão
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22/05/2025 15:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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20/05/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/05/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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06/05/2025 17:32
Juntada de Petição
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05/05/2025 19:36
Juntada de Petição
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05/05/2025 19:36
Juntada de Petição
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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24/04/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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09/04/2025 17:50
Juntada de Petição
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09/04/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 61 e 62
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25/03/2025 18:08
Juntada de Certidão
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25/03/2025 16:53
Juntada de Petição - KARLA VALENTE MARQUES FERNANDES (RJ236392 - MATHEUS ALBUQUERQUE DE MENEZES)
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25/03/2025 16:50
Juntada de Petição - KARLA VALENTE MARQUES FERNANDES (RJ236392 - MATHEUS ALBUQUERQUE DE MENEZES)
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24/03/2025 16:09
Juntada de Certidão
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24/03/2025 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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24/03/2025 15:11
Determinada a intimação
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24/03/2025 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/03/2025 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/03/2025 16:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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21/03/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/03/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 15:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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19/03/2025 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/03/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b>
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20/02/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/03/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no processo número 0503579-51.2005.4.02.5101 (item xx da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), revisor, e o Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01) que integrou o quórum nas sessões realizadas nos dias 04/06/2024 e 12/11/2024 em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 5000997-54.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA APELANTE: ANNE CAROLINE BARBOSA PIRES BRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ100997) ADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB RJ153914) APELANTE: EDUARDA GOMES DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS ROSA COUTO (OAB RJ136609) ADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB RJ153914) APELANTE: KARLA VALENTE MARQUES FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB RJ153914) ADVOGADO(A): VINICIUS ROSA COUTO (OAB RJ136609) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PACHECO RUBIM JUNIOR (OAB RJ253023) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: HUGO IGNACIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILO DE SOUZA CAMILO ADVOGADO(A): ALEX MEDINA ALVES INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO INTERESSADO: 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
19/02/2025 13:41
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 13:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
-
19/02/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/02/2025 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4
-
11/02/2025 18:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
-
06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
27/01/2025 17:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
27/01/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/01/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
21/01/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/01/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
20/12/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/12/2024 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/12/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/12/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/12/2024 10:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
19/12/2024 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
19/12/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
12/12/2024 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2024 13:10
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>
-
21/11/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 2 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 6 de DEZEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/11/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 5000997-54.2022.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 10) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA APELANTE: ANNE CAROLINE BARBOSA PIRES BRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ100997) ADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB RJ153914) APELANTE: EDUARDA GOMES DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS ROSA COUTO (OAB RJ136609) ADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB RJ153914) APELANTE: KARLA VALENTE MARQUES FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB RJ153914) ADVOGADO(A): VINICIUS ROSA COUTO (OAB RJ136609) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PACHECO RUBIM JUNIOR (OAB RJ253023) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: HUGO IGNACIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILO DE SOUZA CAMILO ADVOGADO(A): ALEX MEDINA ALVES INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO INTERESSADO: 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
14/11/2024 21:46
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 21:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/11/2024 21:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 10
-
06/11/2024 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
-
06/11/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
25/10/2024 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
-
25/10/2024 14:20
Despacho
-
23/10/2024 14:37
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
-
23/10/2024 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2024 18:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
-
13/09/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/09/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
12/09/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/09/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
12/09/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/08/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 11:23
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB06 -> SUB2TESP
-
21/08/2024 17:08
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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