TRF2 - 5001764-18.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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02/09/2025 16:05
Juntada de Petição
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25/08/2025 16:18
Juntada de Petição
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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12/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 18:25
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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07/08/2025 13:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/08/2025 13:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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20/06/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 15:43
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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21/05/2025 13:14
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/05/2025 14:10
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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15/05/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/04/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/03/2025 09:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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18/03/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/03/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/03/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/02/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001764-18.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 543) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: JANETE PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/02/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 543
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11/02/2025 12:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
11/02/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/12/2024 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/12/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/12/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/12/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/12/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001764-18.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 700) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: JANETE PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 700
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30/07/2024 19:03
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/07/2024 13:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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23/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/07/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/07/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/07/2024 11:07
Juntada de Petição
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15/07/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/07/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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30/06/2024 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/06/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/06/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2024 21:07
Juntada de Petição
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26/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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26/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2024 17:13
Julgado procedente em parte o pedido
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25/06/2024 14:33
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 11:01
Juntado(a)
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11/04/2024 16:54
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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10/04/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2024 11:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/04/2024 14:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/04/2024 14:19
Não Concedida a tutela provisória
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05/04/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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