TRF2 - 5035571-15.2022.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 18:04
Baixa Definitiva
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5035571-15.2022.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: MARIA PAQUINE DA CUNHAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
30/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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30/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 04:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5133266-34.2025.4.02.9666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
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29/06/2025 04:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5133265-49.2025.4.02.9666/TRF (MARIA PAQUINE DA CUNHA)
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31/05/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-08 processada no TRF2 com o no. 51332663420254029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
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31/05/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-08 processada no TRF2 com o no. 51332654920254029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
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31/05/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-08 processada no TRF2 com o no. 51332654920254029666/TRF (MARIA PAQUINE DA CUNHA)
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06/05/2025 17:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-08
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/04/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/04/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/04/2025 15:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-08
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11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/03/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/02/2025 11:02
Juntada de Petição
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13/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 13:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 07:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04
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12/02/2025 07:51
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/12/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/12/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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28/11/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5035571-15.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 712) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA PAQUINE DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 712
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26/07/2024 18:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/07/2024 16:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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26/07/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/07/2024 05:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2024 12:46
Juntada de Petição
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03/07/2024 09:19
Juntada de Petição
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2024 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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10/05/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/05/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/04/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/04/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2024 18:06
Julgado procedente em parte o pedido
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12/02/2024 17:24
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2023 08:28
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04S)
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02/09/2023 07:36
Juntada de Certidão
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/07/2023 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 07:53
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/05/2023 18:10
Conclusos para julgamento
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11/04/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/03/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/03/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/12/2022 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 09:20
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2022 09:19
Determinada a citação
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06/12/2022 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2022 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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