TRF2 - 5073725-64.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 14:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
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24/03/2025 14:55
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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24/03/2025 14:55
Juntada de Certidão
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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07/03/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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13/02/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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13/02/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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12/02/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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11/02/2025 14:58
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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23/01/2025 11:35
Juntada de Certidão
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23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5073725-64.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: AUTO POSTO DO TRABALHO BELISARIO PENA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VINICIUS DA COSTA GUEDES (OAB RJ147860) ADVOGADO(A): PAOLA COSTA FICO (OAB RJ163739) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 72
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21/01/2025 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/01/2025 12:45
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11
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21/01/2025 10:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP
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26/11/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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26/11/2024 17:21
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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26/11/2024 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/11/2024 09:06
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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25/11/2024 13:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/06/2022 14:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/06/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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04/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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05/05/2022 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/05/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/05/2022 11:54
Juntada de Petição
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03/05/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/05/2022 14:15
Recurso Extraordinário sobrestado
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02/05/2022 12:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/05/2022 12:17
Juntada de Certidão
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02/05/2022 10:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/04/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/04/2022 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 12:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/03/2022 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/03/2022 19:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/03/2022 17:58
Juntada de Petição
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24/03/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/03/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/03/2022 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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17/02/2022 17:52
Juntada de Petição
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16/02/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2022 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/02/2022 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2022 18:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/02/2022 18:44
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
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15/02/2022 18:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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15/02/2022 17:22
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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07/02/2022 12:26
Lavrada Certidão
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28/01/2022 12:34
Lavrada Certidão
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28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
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16/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 71
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15/12/2021 10:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/09/2021 10:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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16/09/2021 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/08/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
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27/08/2021 17:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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07/06/2021 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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