TRF2 - 5003207-02.2023.4.02.5115
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-48 processada no TRF2 com o no. 51678676620254029666/TRF (DAFYNE AMALIA TEIXEIRA)
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27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-48 processada no TRF2 com o no. 51678668120254029666/TRF (ELIANE DE FATIMA DE ASSIS SILVA)
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26/08/2025 10:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-48
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26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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11/08/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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11/08/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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08/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2025 19:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 16:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-48
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07/08/2025 08:28
Juntada de Petição
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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17/06/2025 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/04/2025 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/04/2025 17:25
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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06/04/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
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24/03/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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24/03/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/03/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 11:39
Determinada a intimação
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24/03/2025 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 11:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/03/2025 09:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJTER01
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24/03/2025 09:56
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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22/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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14/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 14:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/01/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003207-02.2023.4.02.5115/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ELIANE DE FATIMA DE ASSIS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993) ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
24/01/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/01/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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07/01/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 17:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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06/01/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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27/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 08:16
Juntada de Petição
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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12/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2024 11:39
Julgado procedente o pedido
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11/11/2024 18:29
Juntado(a)
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12/07/2024 16:53
Conclusos para julgamento
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12/07/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/06/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 12:46
Juntada de Petição
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20/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2024 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 16:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/03/2024 12:48
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/02/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/02/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/12/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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04/12/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/11/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/11/2023 18:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/11/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 18:03
Não Concedida a tutela provisória
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23/11/2023 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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22/11/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/11/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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