TRF2 - 5006742-72.2023.4.02.5006
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjes - Previdenciario
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 12:49
Baixa Definitiva
-
24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
10/06/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006742-72.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: HEITOR TEIXEIRA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi liberada e a data de disponibilidade para saque consta no evento retro.
Cientifiquem-se as partes, bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038.
Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. -
02/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 16:19
Determinada a intimação
-
02/06/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 09:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5118586-44.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
29/05/2025 09:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5118585-59.2025.4.02.9666/TRF (LISBOA & DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
-
29/05/2025 09:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5118584-74.2025.4.02.9666/TRF (HEITOR TEIXEIRA PEREIRA)
-
07/05/2025 20:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
16/04/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-80 processada no TRF2 com o no. 51185864420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
16/04/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-80 processada no TRF2 com o no. 51185855920254029666/TRF (LISBOA & DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
-
16/04/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-80 processada no TRF2 com o no. 51185847420254029666/TRF (LISBOA & DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
-
16/04/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-80 processada no TRF2 com o no. 51185847420254029666/TRF (HEITOR TEIXEIRA PEREIRA)
-
14/04/2025 15:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-80
-
14/04/2025 15:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136
-
14/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/04/2025 15:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-80
-
01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
18/03/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
18/03/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
17/03/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
17/03/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
14/03/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/03/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/03/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/03/2025 20:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-80
-
07/03/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
07/03/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
06/03/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
27/02/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
13/02/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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13/02/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
12/02/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 20:18
Decisão interlocutória
-
12/02/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 17:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/02/2025 06:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESJUS500
-
12/02/2025 06:36
Transitado em Julgado
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
23/12/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
13/12/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
13/12/2024 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
12/12/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
12/12/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
12/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006742-72.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANA FERREIRA TEIXEIRA (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: HEITOR TEIXEIRA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
11/12/2024 16:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
26/11/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
26/11/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
25/11/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
25/11/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
21/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/11/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 150
-
08/08/2024 18:03
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/08/2024 15:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
08/08/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
06/08/2024 18:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
06/08/2024 10:31
Juntada de Petição
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
15/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
-
25/06/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
25/06/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
20/06/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
20/06/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/06/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/06/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 10:00
Julgado procedente o pedido
-
03/05/2024 12:48
Conclusos para julgamento
-
02/04/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/03/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
13/03/2024 13:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/03/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
12/03/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/03/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/03/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/02/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
08/02/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
02/02/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 17:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR TEIXEIRA PEREIRA <br/> Data: 12/03/2024 às 13:40. <br/> Local: Consultório - Dra. Alyne Mendonça Marques Ton - Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua
-
30/01/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
30/01/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/01/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 16:14
Determinada a intimação
-
30/01/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/12/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/12/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/12/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/11/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/11/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/11/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/11/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/11/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
24/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
08/11/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/11/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
06/11/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/11/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 17:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR TEIXEIRA PEREIRA <br/> Data: 14/12/2023 às 18:00. <br/> Local: Consultório - Dra. Alyne Mendonça Marques Ton - Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua
-
06/11/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
27/10/2023 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
26/10/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/10/2023 15:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/10/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/10/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
18/10/2023 15:30
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
18/10/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/10/2023 13:43
Determinada a citação
-
13/10/2023 09:34
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2023 18:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/10/2023 18:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/10/2023 18:01
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para ESJUS501)
-
11/10/2023 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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