TRF2 - 5000052-33.2023.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA PAGUNGUE MORAES

CPF *58.***.*64-59

Advogados

LAYNNE MORAES GONCALVES

OAB: 033992/ES

CPF *50.***.*36-86

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ: 38.733.648/0001-40

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

OAB: 234670/SP

CPF *99.***.*60-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 12:31

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 127

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127

  • 15/05/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 15/05/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 07/05/2025 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/05/2025 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/05/2025 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/05/2025 19:14

    Determinada a intimação

  • 07/05/2025 18:18

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 07/05/2025 18:01

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 07/05/2025 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2025 12:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

  • 28/03/2025 12:14

    Transitado em Julgado

  • 28/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 10/03/2025 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 06/03/2025 07:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 21/02/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 18:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/02/2025 16:20

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 12/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 11/02/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 05/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 03/02/2025 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

  • 31/01/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 31/01/2025 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 839

  • 12/12/2024 10:32

    Retirado de pauta

  • 11/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 02/12/2024 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 02/12/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 30/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 28/11/2024 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 28/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000052-33.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 726) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (RÉU) PROCURADOR(A): JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR RECORRIDO: FERNANDA PAGUNGUE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LAYNNE MORAES GONCALVES (OAB ES033992) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 27/11/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/11/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 726

  • 24/06/2024 19:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/06/2024 16:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 12/06/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 28/05/2024 13:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/05/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 03/05/2024 06:00

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 378,35 em 01/05/2024 Número de referência: 1174643

  • 02/05/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 09/04/2024 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/04/2024 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/04/2024 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/04/2024 13:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/04/2024 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/03/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 18:18

    Determinada a intimação

  • 14/03/2024 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2024 17:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 22/12/2023 17:53

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 10:11

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 11:59

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 16:36

    Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023

  • 17/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 31/10/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 23/10/2023 21:25

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2023 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2023 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2023 14:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/07/2023 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 17:48

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 21/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 20/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 14/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 25, 26 e 27

  • 13/06/2023 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 09/06/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/06/2023 11:52

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/06/2023 14:51

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01S)

  • 06/06/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 06/06/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 06/06/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 06/06/2023 14:49

    Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 06/07/2023 14:00. Refer. Evento 24

  • 06/06/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 02/06/2023 13:54

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/06/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/06/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/06/2023 14:52

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 06/07/2023 14:00

  • 01/06/2023 13:05

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 26/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/05/2023 18:30

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 18:30

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/05/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/05/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/05/2023 20:17

    Despacho

  • 25/05/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2023 13:34

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01S para ESVITCONCJ)

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 20/04/2023 11:05

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 13:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/04/2023 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/04/2023 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/04/2023 13:12

    Determinada a intimação

  • 27/03/2023 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/02/2023 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 16:27

    Despacho

  • 16/02/2023 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2023 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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