17/09/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014681-71.2021.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO ZANATTAEXEQUENTE: CLEBER DE SOUZA NEVESADVOGADO(A): LUCIANA SILVA MATOS (OAB RJ177047)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 05/09/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 98 - 04/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/09/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
05/09/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:32

Determinada a intimação
21/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/06/2025 15:21

Juntada de Petição
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014681-71.2021.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CLEBER DE SOUZA NEVESADVOGADO(A): LUCIANA SILVA MATOS (OAB RJ177047) DESPACHO/DECISÃO Tranco, por ora, o módulo executivo, para examinar a petição acostada ao evento 78, PET1 pela parte autora/exequente.

Cuida-se de requerimento, nestes termos: Isto posto, REQUER seja deferido o pedido manutenção da aposentadoria por tempo de contribuição concedida na via administrativa, com a intimação do INSS para proceder a imediata reativação do benefício NB 196.626.563-5 e o prosseguimento da execução, com fulcro no Tema 1018 do STJ.

Requer ainda, a intimação do INSS, para manifestação sobre os cálculos, com fulcro no art. 535 do Código de Processo Civil.

Decido.

Acolho o requerimento em tela, formulado pelo exequente, no que tange ao restabelecimento do benefício concedido na via administrativa, no curso desta ação judicial, por ser mais vantajoso financeiramente, tudo em conformidade com a tese repetitiva fixada para o Tema 1.018/STJ, in verbis: Intimem-se.

Assim sendo, intime-se a APS/CEAB-DJ para, no prazo de 15 (quinze) dias, restabelecer a aposentadoria concedida administrativamente, qual seja, NB 42/196.626.563-5, mais benéfica ao segurado/autor.

Por óbvio, o benefício reconhecido na via judicial deverá ser cessado.

Passado o prazo sem cumprimento, voltem conclusos.

Sem prejuízo, intime-se o executado/INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, manifestar-se, à luz do Tema 1.018/STJ, a respeito do cálculo de liquidação anexado evento 78, CALC4. Nesse sentido, ressalto que seu silêncio será interpretado como aquiescência ao montante discriminado na aludida planilha de atrasados.

Com a resposta do INSS, abra-se vista à parte exequente, por 10 (dez) dias, a fim de requerer o que for pertinente.

Após, venham-me os autos conclusos novamente.
16/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
16/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:18

Decisão interlocutória
12/06/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
12/06/2025 14:49

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/05/2025 17:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
20/05/2025 17:13

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/04/2025 12:17

Decisão interlocutória
28/04/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/04/2025 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE04 Número: 50146817120214025104/TRF2
11/04/2023 12:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2
11/04/2023 12:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
24/03/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/03/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/03/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
23/02/2023 12:20

Juntada de Petição
14/02/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
14/02/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2023 16:58

Julgado procedente em parte o pedido
09/02/2023 18:57

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2022 15:19

Conclusos para julgamento
20/09/2022 15:29

Juntada de Petição
13/09/2022 14:17

Juntada de Petição
05/09/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/08/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 10:17

Juntada de Petição
17/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/07/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/07/2022 19:54

Determinada a intimação
20/07/2022 17:08

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:33

Determinada a intimação
14/07/2022 10:22

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/07/2022 01:10

Juntada de Petição
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/06/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2022 12:53

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2022 09:27

Conclusos para julgamento
12/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/05/2022 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/05/2022 15:40

Intimado em Secretaria
03/05/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/05/2022 19:17

Juntada de Petição
02/05/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/04/2022 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/04/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2022 16:44

Determinada a intimação
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/03/2022 19:42

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/03/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2022 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/02/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2021 14:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2021 14:43

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2021 17:50

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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