TRF2 - 5003008-79.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
27/08/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003008-79.2024.4.02.5006/ESRECORRIDO: ANANIAS DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBERDESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 16:28
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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06/08/2025 09:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/08/2025 09:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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30/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 15:43
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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29/05/2025 12:44
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/05/2025 19:02
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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28/05/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/04/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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31/03/2025 08:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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28/03/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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14/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003008-79.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 565) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANANIAS DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 565
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11/02/2025 12:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/02/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/01/2025 10:19
Juntada de Petição
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15/01/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/12/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/12/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003008-79.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 729) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANANIAS DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 729
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30/07/2024 19:03
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/07/2024 14:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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30/07/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
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30/07/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/07/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/07/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 14:18
Julgado procedente em parte o pedido
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17/07/2024 22:06
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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10/06/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 07:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2024 18:09
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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23/05/2024 18:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/05/2024 18:53
Determinada a citação
-
23/05/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2024 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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