TRF2 - 5087192-42.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

CECILIA CONCEICAO VALADAO DE ARAUJO

CPF *09.***.*88-68

Advogados

JEFFERSON ARAUJO DE PAULO

OAB: 199130/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:22

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50027510320254020000/TRF2

  • 18/08/2025 19:00

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50027510320254020000/TRF2

  • 10/06/2025 09:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

  • 10/06/2025 09:50

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

  • 12/05/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/05/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/05/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/05/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/05/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2025 22:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/05/2025 22:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/04/2025 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 04/04/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

  • 04/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5087192-42.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CECILIA CONCEICAO VALADAO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON ARAUJO DE PAULO (OAB RJ199130) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA OLIVIA VALADAO DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO PEREIRA LIMA INTERESSADO: MARIA AMALIA VALADAO DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO PEREIRA LIMA INTERESSADO: SONIA REGINA VALADAO DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO PEREIRA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 03/04/2025 14:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

  • 03/04/2025 14:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:05:08)

  • 03/04/2025 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/04/2025 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 32

  • 01/04/2025 14:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 21/03/2025 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 21/03/2025 12:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 18/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 27/02/2025 18:34

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50027510320254020000

  • 27/02/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2025 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/02/2025 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 20/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/02/2025 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/02/2025 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/02/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/02/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/02/2025 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/02/2025 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/02/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 12:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 13/02/2025 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/02/2025 12:02

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 24/01/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5087192-42.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CECILIA CONCEICAO VALADAO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON ARAUJO DE PAULO (OAB RJ199130) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA OLIVIA VALADAO DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO PEREIRA LIMA INTERESSADO: MARIA AMALIA VALADAO DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO PEREIRA LIMA INTERESSADO: SONIA REGINA VALADAO DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO PEREIRA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 23/01/2025 13:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

  • 23/01/2025 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 23/01/2025 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 63

  • 17/01/2025 06:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 27/11/2024 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 27/11/2024 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 22/11/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/11/2024 10:51

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5083136-68.2019.4.02.5101

Sergio Ricardo Magalhaes Reis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/11/2019 18:14

Exibir Processo

Processo nº 5083136-68.2019.4.02.5101

Sergio Ricardo Magalhaes Reis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Karine dos Santos Pessanha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 5089840-29.2021.4.02.5101

Fh Blindagem LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Joao Paulo de Souza Carregal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2021 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5087192-42.2022.4.02.5101

Cecilia Conceicao Valadao de Araujo

Marinha do Brasil

Advogado: Jefferson Araujo de Paulo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/11/2022 12:18

Exibir Processo

Processo nº 5089840-29.2021.4.02.5101

Fh Blindagem LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Caio Monteiro Porto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 15:26

Exibir Processo