TRF2 - 5006337-39.2023.4.02.5005
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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27/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 17:11
Determinada a intimação
-
26/08/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 13:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/08/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2025 14:16
Juntada de Petição
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006337-39.2023.4.02.5005/ES AUTOR: CHARLES QUEIROZADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
05/08/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 06:45
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 06:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01
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05/08/2025 06:45
Transitado em Julgado
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006337-39.2023.4.02.5005/ESRECORRIDO: CHARLES QUEIROZ (AUTOR)ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515)DESPACHO/DECISÃOPor essa razão, não havendo que se falar, nesta hipótese, na configuração do dissídio jurisprudencial de que trata o art. 14, § 1º, da Lei n. 10.259/2001, com arrimo no art. 11, V, h, da Resolução TRF2-RSP-2019/00009, INADMITO o PRU. -
02/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 19:00
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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14/02/2025 14:01
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
12/02/2025 11:45
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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12/02/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/01/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/01/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/12/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/12/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/11/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/11/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006337-39.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 739) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: CHARLES QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 739
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17/07/2024 13:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/07/2024 15:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2024 22:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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14/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 12:35
Juntada de Petição
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13/06/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 14:09
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/04/2024 07:24
Conclusos para julgamento
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05/04/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/04/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2024 19:02
Juntada de Petição
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02/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2024 14:48
Julgado procedente o pedido
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2023 15:11
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 13:13
Juntada de Petição
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07/11/2023 09:35
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/11/2023 09:35
Determinada a citação
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27/10/2023 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 01:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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