TRF2 - 5014430-42.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2023 13:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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13/06/2023 08:39
Recebidos os autos do STJ
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17/03/2023 15:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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16/03/2023 20:19
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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16/03/2023 20:18
Juntada de Certidão
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15/03/2023 17:52
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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15/03/2023 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/03/2023 16:31
Decisão interlocutória
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15/03/2023 15:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/03/2023 15:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/03/2023 13:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/03/2023 13:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 192
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15/03/2023 12:48
Juntada de Petição
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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17/02/2023 14:50
Juntada de Petição
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14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
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13/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/02/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156, 158, 142, 162, 161, 145, 150, 144, 159, 143, 146, 160, 148, 147, 152, 149, 157, 151, 153, 154, 183, 172, 180, 174, 184, 178, 167, 181, 169, 177, 170, 171, 175, 164, 176, 165, 179, 166, 163, 182, 168 e 173
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181,
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10/01/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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10/01/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 12:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/01/2023 12:48
Recurso Especial não admitido
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23/12/2022 16:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/12/2022 16:36
Juntada de Certidão
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15/12/2022 18:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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15/12/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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09/11/2022 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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09/11/2022 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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07/11/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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04/11/2022 20:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 84, 83, 86, 88, 87, 89, 85, 92, 91, 93, 94, 95, 90, 100, 97, 96, 98, 99, 104, 105, 103, 102, 101, 106, 108, 107, 109, 110, 111, 115, 113, 112, 114, 116, 119, 120, 118, 121, 117, 122, 123 e 124
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 1
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 20:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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28/09/2022 20:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/09/2022 21:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/09/2022 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2022 15:18
Juntada de Certidão
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30/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
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30/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
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30/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 14/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5014430-42.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ALENCAR MARCAL MENDES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: MAURILIO FERNANDES DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: CATIA REGINA PEREIRA DA SILVA NEVES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: MARIA FRANCISCA DELFINO SANTANA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: HERCULES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: MESSIAS DO PATROCINIO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: ADERALDO FRANCISCO ALVES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: JOSE LUIZ DO PATROCINIO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: ANDRESSA NASCIMENTO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: MARIA ANUNCIADA DO PATROCINIO BAHIENSE (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: EDUARDO PEREIRA LUZ (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: JOAO PAULO ALVES BARROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: JOSE ILSON SCOPEL (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: AMERICO SANTANA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: MARIA ALVINA ALVES BARROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: ESTER ALVES BARROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: JOILSON MACHADO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: ALINE PEREIRA MENDES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: GRATULINO SANTANA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: THAIS PEREIRA MENDES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: DAVI DA SILVA FERNANDES NEVES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: JOAO SANTANA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: ALCY NASCIMENTO VIANNA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: FLAVIA ALESSANDRA PEREIRA MENDES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: TAINA PEREIRA MENDES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: ANA CAROLINA PEREIRA MENDES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: GILBERTO LUIZ THOMAZINI (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: SOLIMAR AMORIM ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: DULCIO RANGEL DO PATROCINIO FILHO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: SARA ALVES BARROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: ALAIDE DO PATROCINIO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: GERALDO MARCAL MENDES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: RUBENS BENEDITO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: DULCENIR DO PATROCINIO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: RITA DE CASSIA SANTANA DAMASCENA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: RONYE RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: VANUSA ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: ASSOCIACAO DOS CATRAEIROS DA BAIA DA GRANDE VITORIA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: NERO BARROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: DEBORA DA SILVA FERNANDES NEVES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: RENILDA SANTANA DO NASCIMENTO BATISTA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: JOSE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: SEBASTIAO SANTANA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (RÉU) PROCURADOR: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
26/08/2022 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/08/2022 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
25/08/2022 17:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/08/2022 06:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
08/08/2022 15:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
-
08/08/2022 15:25
Juntada de Petição
-
05/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/07/2022 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2022 20:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23, 22, 24, 26, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
-
04/07/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/07/2022 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2022 19:48
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/06/2022 11:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
-
06/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5014430-42.2019.4.02.5001/ES (Aditamento: 198) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ALENCAR MARCAL MENDES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: MAURILIO FERNANDES DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: CATIA REGINA PEREIRA DA SILVA NEVES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: MARIA FRANCISCA DELFINO SANTANA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: HERCULES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: MESSIAS DO PATROCINIO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: ADERALDO FRANCISCO ALVES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: JOSE LUIZ DO PATROCINIO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: ANDRESSA NASCIMENTO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: MARIA ANUNCIADA DO PATROCINIO BAHIENSE (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: EDUARDO PEREIRA LUZ (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: JOAO PAULO ALVES BARROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: JOSE ILSON SCOPEL (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: AMERICO SANTANA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: MARIA ALVINA ALVES BARROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: ESTER ALVES BARROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: JOILSON MACHADO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: ALINE PEREIRA MENDES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: GRATULINO SANTANA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: THAIS PEREIRA MENDES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: DAVI DA SILVA FERNANDES NEVES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: JOAO SANTANA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: ALCY NASCIMENTO VIANNA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: FLAVIA ALESSANDRA PEREIRA MENDES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: TAINA PEREIRA MENDES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: ANA CAROLINA PEREIRA MENDES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: GILBERTO LUIZ THOMAZINI (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: SOLIMAR AMORIM ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: DULCIO RANGEL DO PATROCINIO FILHO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: SARA ALVES BARROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: ALAIDE DO PATROCINIO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: GERALDO MARCAL MENDES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: RUBENS BENEDITO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: DULCENIR DO PATROCINIO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: RITA DE CASSIA SANTANA DAMASCENA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: RONYE RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: VANUSA ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: ASSOCIACAO DOS CATRAEIROS DA BAIA DA GRANDE VITORIA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: NERO BARROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: DEBORA DA SILVA FERNANDES NEVES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: RENILDA SANTANA DO NASCIMENTO BATISTA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: JOSE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELANTE: SEBASTIAO SANTANA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (RÉU) PROCURADOR: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/06/2022 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/06/2022 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 198
-
17/05/2022 07:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
16/05/2022 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/04/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/04/2022 16:12
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/04/2022 16:12
Determinada a intimação
-
11/04/2022 10:29
Lavrada Certidão
-
11/04/2022 08:34
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB13 para GAB15) - processo: 50137283020204020000
-
10/04/2022 21:09
Conclusos para decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/04/2022 15:55
Distribuído por prevenção - Número: 50144547020194025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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