TRF2 - 5120537-33.2021.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara Federal de Volta Redonda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-43
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13/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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02/09/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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29/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5120537-33.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESEXEQUENTE: JANAINA ALICE DE LUCA MOTA TEIXEIRAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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26/08/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 17:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-43
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5120537-33.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JANAINA ALICE DE LUCA MOTA TEIXEIRAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO Dos Cálculos Cálculos apresentados pelo autor no evento 77, CALC2, com os quais o INSS concordou no evento 84, PET1.
Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora no (evento 77, CALC2) e determino o prosseguimento da execução naquele montante.
Dos Honorários sucumbenciais e Contratuais Sem condenação das partes em honorários sucumbenciais na fase da execução.
Em outro turno, defiro o destaque de honorários contratuais no montante de 30% do valor dos atrasados, conforme contrato juntado no evento 1, CONHON4.
Prosseguimento do feito Intimem-se as partes sobre esta decisão, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeçam-se os requisitórios, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Transcorrido o prazo, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região.
Após o envio, certifique-se nos autos e intime-se as partes, esclarecendo que caberá aos beneficiários o acompanhamento dos depósitos relativos ao(s) requisitório(s) no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.
Cumprido o acima determinado, dê-se baixa e arquive-se. -
22/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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22/07/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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22/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 13:26
Despacho
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21/07/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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17/06/2025 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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04/06/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 12:01
Determinada a intimação
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04/06/2025 00:11
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2025 11:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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31/03/2025 09:49
Juntada de Petição
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11/03/2025 02:03
Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE05 Número: 51205373320214025101/TRF2
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03/02/2023 13:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2
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03/02/2023 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/12/2022 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/12/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2022 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/12/2022 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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21/11/2022 21:14
Juntada de Petição
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15/11/2022 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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14/10/2022 15:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/10/2022 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/10/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/10/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/10/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/10/2022 18:46
Julgado procedente em parte o pedido
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29/09/2022 13:36
Conclusos para julgamento
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27/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/09/2022 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/09/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/09/2022 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/09/2022 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/09/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
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07/09/2022 16:06
Juntada de Petição
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05/09/2022 09:19
Juntada de Petição
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01/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2022 12:52
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/08/2022 15:17
Conclusos para julgamento
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01/08/2022 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/07/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2022 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/07/2022 22:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/07/2022 22:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/07/2022 22:43
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 14:02
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2022 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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11/05/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/05/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2022 15:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANAINA ALICE DE LUCA MOTA TEIXEIRA <br/> Data: 08/07/2022 às 11:30. <br/> Local: Sala de Perícias - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO ED
-
09/05/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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09/05/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 14:27
Determinada a intimação
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09/05/2022 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/03/2022 11:50
Juntada de Petição
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14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/03/2022 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/03/2022 09:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/03/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/03/2022 13:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/02/2022 15:59
Juntada de Petição
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26/01/2022 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/12/2021 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/12/2021 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2021 14:09
Não Concedida a tutela provisória
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01/12/2021 12:37
Juntado(a)
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01/12/2021 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2021 12:24
Alterado o assunto processual
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19/11/2021 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJVRE05F)
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19/11/2021 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/11/2021 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2021 15:39
Declarada incompetência
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18/11/2021 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2021 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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