TRF2 - 5004097-48.2021.4.02.5102

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

MARLI AFFONSO DE SOUZA

CPF *51.***.*33-25

ANASTACIA DE SOUZA SILVA

CPF *12.***.*71-66

Advogados

MONICA DE OLIVEIRA BRAGA

OAB: 154344/RJ

CPF *77.***.*55-73

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 14:23

    Juntada de Petição

  • 09/04/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 26/03/2025 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 21:44

    Determinada a intimação

  • 24/03/2025 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2025 16:32

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 24/03/2025 09:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNIT06

  • 24/03/2025 09:56

    Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

  • 22/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 19/02/2025 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 19/02/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 14/02/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 14/02/2025 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 14/02/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 15:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2025 14:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/01/2025 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004097-48.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: MARLI AFFONSO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNO LEVENHAGEN PERITO: ALESSANDRA GONCALVES INTERESSADO: ANASTACIA DE SOUZA SILVA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 24/01/2025 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/01/2025 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 07/01/2025 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

  • 19/12/2024 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 07/11/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 11/10/2024 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/10/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 28/08/2024 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 28/08/2024 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 21/08/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 21/08/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 20/08/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2024 16:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/08/2024 15:13

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 02/07/2024 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 27/05/2024 21:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 06/05/2024 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2024 19:46

    Determinada a intimação

  • 06/05/2024 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2024 17:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

  • 06/05/2024 17:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANASTACIA DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE

  • 22/04/2024 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 03/04/2024 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/04/2024 18:41

    Determinada a intimação

  • 02/02/2024 14:29

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/01/2024 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 06/10/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 19:33

    Determinada a intimação

  • 23/06/2023 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 04/06/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 18/05/2023 00:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 00:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:43

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 17/04/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 12/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 06/04/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

  • 20/03/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 20/03/2023 14:59

    Determinada a intimação

  • 17/03/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 18:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para julgamento - 17/03/2023 18:12:21)

  • 28/02/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 17/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 31/01/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 30/01/2023 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 30/01/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/01/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/01/2023 16:13

    Determinada a intimação

  • 30/01/2023 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 28/01/2023 22:06

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 24/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 23/01/2023 23:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 11/01/2023 17:08

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 09/01/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 10:56

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 16:08

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 50 e 51

  • 07/12/2022 22:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 06/12/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 02/12/2022 20:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 50 e 51

  • 30/11/2022 09:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 25/11/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/11/2022 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/11/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLI AFFONSO DE SOUZA <br/> Data: 27/01/2023 às 10:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO LEV

  • 21/11/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 14:05

    Determinada a intimação

  • 21/11/2022 11:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2022 16:36

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 07:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 25/10/2022 15:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/10/2022 15:57

    Despacho

  • 24/10/2022 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2022 11:37

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 16:38

    Juntada de Petição

  • 05/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 27/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/07/2022 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/07/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 14:34

    Determinada a intimação

  • 10/07/2022 20:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 30/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 16/03/2022 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/03/2022 02:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 08/03/2022 15:30

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

  • 15/02/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLI AFFONSO DE SOUZA <br/> Data: 11/03/2022 às 10:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 9 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE

  • 11/02/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/02/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/02/2022 10:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 31/01/2022 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 31/01/2022 22:09

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/01/2022 22:09

    Determinada a citação

  • 28/01/2022 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2021 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/10/2021 19:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2021 19:57

    Determinada a intimação

  • 13/10/2021 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2021 12:09

    Juntada de Petição

  • 23/07/2021 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/06/2021 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/06/2021 17:40

    Determinada a intimação

  • 22/06/2021 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2021 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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