03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
02/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5054053-65.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ELISA PETTERSON HARTADVOGADO(A): DAVID AIRES LESTE (OAB RJ188274)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução apresentados por ELISA PETTERSON HART em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, relativamente à execução que se processo nos autos do processo de Execução de Título Extrajudicial nº 5027178-92.2022.4.02.5101.

A sentença de evento 46 julgou parcialmente procedente os embargos à execução, consignando que a a execução deve prosseguir pelo valor apurado pelo Contador, qual seja, R$ 155.100,76, atualizados até 07.03.2022.

A embargante foi condenada em honorários fixados em R$ 2.000,46, equivalente a 10% da diferença entre valor apurado pelo Contador e o valor apontado na inicial (R$ 155.100,76 - R$135.096,09 = R$ 20.004,67), cujo pagamento ficará suspenso em razão da gratuidade de justiça deferida.

A CEF não foi condenada em honorários, tendo em vista a sucumbência mínima.

Interposta apelação em evento 52 pela embargante, o TRF2 negou provimento ao recurso, majorando os honorários em 1% (evento 15/TRF2).

Interposto recurso especial em evento 26/TRF2, inadmitido em evento 34/TRF2.

Agravo em recurso especial interposto em evento 48/TRF2.

O e.

STJ não conheceu do agravo (evento 58/TRF2, DESPADEC3).

Trânsito em julgado em 26/08/2025 (evento 58/TRF2, CERTTRAN7).

Diante do retorno dos autos, e considerando que a exigibilidade dos honorários de sucumbência está suspensa, abra-se vista às partes apenas para ciência quanto ao retorno dos autos do Tribunal.

Após, dê-se baixa.
01/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:52

Determinada a intimação
01/09/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 20:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50540536520234025101/TRF2
31/01/2025 14:29

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
15/05/2024 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
06/11/2023 11:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
06/11/2023 11:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
06/11/2023 09:14

Juntada de Petição
30/10/2023 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/10/2023 11:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 26/10/2023 11:24:19)
26/10/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/09/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/09/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2023 16:50

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2023 15:57

Conclusos para julgamento
28/09/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/09/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 15:07

Determinada a intimação
06/09/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 15:05

Alterado o assunto processual
06/09/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/08/2023 16:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
23/08/2023 16:00

Juntada de Petição
17/08/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/08/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:14

Determinada a intimação
14/08/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
11/08/2023 16:10

Juntada de Petição
10/08/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:01

Determinada a intimação
24/07/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2023 14:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
23/06/2023 09:58

Juntada de Petição
22/06/2023 17:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
16/06/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:35

Concedida a gratuidade da justiça
13/06/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 18:47

Determinada a intimação
05/05/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 11:46

Distribuído por dependência - Número: 50271789220224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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