TRF2 - 5002406-08.2022.4.02.5120
1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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18/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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17/09/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 13:11
Baixa Definitiva
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-89 processada no TRF2 com o no. 50312732920254029445/TRF (ERALDO DA SILVA MINEIRO)
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-89 processada no TRF2 com o no. 50312724420254029445/TRF (TANIA MOYSES SANTOS)
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14/09/2025 11:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-89
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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02/09/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 143
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20/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 143
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002406-08.2022.4.02.5120/RJRELATOR: LUCAS APARICIO RABELOEXEQUENTE: TANIA MOYSES SANTOSADVOGADO(A): ERALDO DA SILVA MINEIRO (OAB RJ116425)EXECUTADO: HILDA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JONATAS LUIZ SANTOS (OAB RJ167888)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 14:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 143
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19/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 13:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-89
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28/07/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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24/07/2025 09:43
Juntada de Petição
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21/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
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18/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002406-08.2022.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: TANIA MOYSES SANTOSADVOGADO(A): ERALDO DA SILVA MINEIRO (OAB RJ116425) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias, ciente que os autos serão baixados pela ausência de manifestação, nos termos da determinação anterior. -
17/07/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 14:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
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16/07/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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02/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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30/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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27/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002406-08.2022.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: TANIA MOYSES SANTOSADVOGADO(A): ERALDO DA SILVA MINEIRO (OAB RJ116425)EXECUTADO: HILDA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JONATAS LUIZ SANTOS (OAB RJ167888) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique o(s) valor(es) das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.
Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).
Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.
Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.
Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.
Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.
Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.
Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.
Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.
Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.
O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem para envio do ofício ao Tribunal para pagamento.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos.
Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
26/06/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 18:09
Decisão interlocutória
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26/06/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113
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29/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 09:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/04/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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16/04/2025 10:13
Juntada de Petição
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16/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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15/04/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
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02/04/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/04/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 07:16
Decisão interlocutória
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01/04/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 16:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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27/03/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM07 Número: 50024060820224025120/TRF2
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27/04/2023 12:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2
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26/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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24/04/2023 04:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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13/04/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/04/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/04/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/04/2023 15:53
Decisão interlocutória
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13/04/2023 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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10/03/2023 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/03/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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14/02/2023 11:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
14/02/2023 11:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
14/02/2023 08:03
Juntada de Petição
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
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17/12/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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16/12/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/12/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2022 11:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/12/2022 08:36:13)
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16/12/2022 11:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/12/2022 08:36:13)
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16/12/2022 11:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/12/2022 08:36:13)
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16/12/2022 11:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/12/2022 08:36:14)
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16/12/2022 08:36
Julgado procedente o pedido
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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15/12/2022 20:46
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 15:47
Conclusos para julgamento
-
15/12/2022 15:45
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 15/12/2022 13:30. Refer. Evento 57
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09/12/2022 10:29
Juntada de Petição
-
08/12/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
05/12/2022 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2022 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2022 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2022 11:29
Despacho
-
04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
02/12/2022 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
01/12/2022 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/12/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
24/11/2022 14:07
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 15/12/2022 13:30
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24/11/2022 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/11/2022 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/11/2022 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/11/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
18/11/2022 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2022 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/11/2022 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2022 11:17
Despacho
-
17/11/2022 16:44
Juntada de Petição
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
03/11/2022 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 10:38
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2022 10:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
18/10/2022 00:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
-
14/10/2022 13:24
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
14/10/2022 10:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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07/10/2022 00:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
-
03/10/2022 10:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
29/09/2022 11:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
31/08/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
26/08/2022 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
-
19/08/2022 14:03
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/08/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 20:42
Determinada a citação
-
16/08/2022 15:46
Juntada de peças digitalizadas
-
01/08/2022 22:12
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2022 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/07/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 18:26
Determinada a intimação
-
18/07/2022 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2022 12:56
Juntada de peças digitalizadas
-
12/07/2022 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/06/2022 14:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/06/2022 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
16/06/2022 03:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
08/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/05/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2022 15:18
Determinada a citação
-
18/05/2022 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2022 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/05/2022 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/05/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2022 11:35
Determinada a intimação
-
04/05/2022 23:33
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2022 11:44
Redistribuído por sorteio - (RJNIG04F para RJSJM07S)
-
04/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
19/04/2022 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
05/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/03/2022 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2022 07:57
Declarada incompetência
-
23/03/2022 11:41
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2022 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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