05/09/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000797-92.2019.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: VERA LUCIA DE FREITASADVOGADO(A): DAVIS DE FREITAS (OAB RJ203536) DESPACHO/DECISÃO Decisão no evento 203.

Obrigação de fazer no evento 210.

Intime-se o INSS, para que forneça o valor devido a título de atrasados e honorários advocatícios, no prazo de 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a autarquia do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

Na hipótese de discordância da parte autora, ela deverá promover a intimação da autarquia ré para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executada nestes mesmos autos, nos termos do art. 535 do CPC/2015.

No caso de discordância quanto aos cálculos da autarquia, a parte autora deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015, no prazo de 20 (vinte dias).
18/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:40

Determinada a intimação
15/08/2025 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
09/06/2025 11:38

Juntada de Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 204
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 204
20/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:29

Determinada a intimação
20/05/2025 15:35

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
20/05/2025 15:33

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:32

Juntada de Petição
10/04/2025 18:57

Juntada de Petição
11/03/2025 02:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG04 Número: 50007979220194025120/TRF2
02/02/2023 18:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG04 -> TRF2
28/01/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
16/01/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 11:38

Determinada a intimação
13/01/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 11:56

Juntada de Petição
26/10/2022 22:37

Juntada de Petição
05/10/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
20/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
16/08/2022 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2022 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2022 22:32

Julgado procedente o pedido
27/04/2022 18:03

Conclusos para julgamento
27/04/2022 17:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
10/03/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
31/01/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 11:29

Juntada de Petição
26/01/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
13/01/2022 16:54

Intimado em Secretaria
13/01/2022 16:54

Juntado(a)
09/12/2021 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
26/11/2021 12:37

Juntada de Certidão
09/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
08/11/2021 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
05/11/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 17:46

Juntada de Certidão
26/10/2021 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
21/10/2021 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/10/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
24/09/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
12/08/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2021 04:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/07/2021 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 20:54

Decisão interlocutória
13/07/2021 16:29

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 15:51

Juntada de Certidão
13/07/2021 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Juntada de certidão - 13/07/2021 15:20:25)
07/07/2021 13:19

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
18/06/2021 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/06/2021 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 08:50

Determinada a intimação
11/06/2021 07:48

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 04:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/05/2021 13:16

Juntada de Petição
07/05/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 12:37

Determinada a intimação
06/05/2021 13:52

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/04/2021 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
23/04/2021 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/04/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/03/2021 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/03/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 13:00

Determinada a intimação
18/03/2021 12:59

Audiência Admonitória não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIA HÍBRIDA - JUIZ TITULAR - 18/03/2021 14:00. Refer. Evento 116
18/03/2021 12:47

Juntada de Certidão
18/03/2021 12:30

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2021 04:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
14/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 119
08/02/2021 16:39

Juntada de Petição
04/02/2021 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 11:38

Audiência Redesignada - Local AUDIÊNCIA HÍBRIDA - JUIZ TITULAR - 18/03/2021 14:00. Refer. Evento 76
04/02/2021 07:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
01/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111 e 112
23/01/2021 05:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
22/01/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 14:08

Determinada a intimação
22/01/2021 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2021 11:40

Juntado(a)
21/01/2021 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/01/2021 15:17

Juntada de Certidão
15/01/2021 15:01

Juntada de Certidão
20/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
18/12/2020 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
10/12/2020 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
10/12/2020 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2020 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2020 12:45

Determinada a intimação
10/12/2020 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020 10:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
08/12/2020 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/12/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
07/12/2020 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2020 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2020 17:06

Determinada a intimação
07/12/2020 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2020 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/12/2020 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
02/12/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2020 13:24

Decisão interlocutória
02/12/2020 11:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020 05:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
25/11/2020 13:02

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106211220194020000/TRF2
24/11/2020 04:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
12/11/2020 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
05/11/2020 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 11:58

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local AUDIÊNCIA HÍBRIDA - JUIZ TITULAR - 21/01/2021 10:30
05/11/2020 04:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
25/10/2020 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 19:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
22/10/2020 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
08/10/2020 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
06/10/2020 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 20:04

Decisão interlocutória
28/09/2020 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/09/2020 03:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/09/2020 11:52

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106211220194020000/TRF2
04/09/2020 12:50

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
04/09/2020 03:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/08/2020 10:52

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
27/07/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/05/2020 09:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
27/05/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/03/2020 19:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
24/03/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/02/2020 17:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106211220194020000/TRF2
23/01/2020 14:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
09/01/2020 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/12/2019 12:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
07/12/2019 01:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
04/12/2019 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
03/12/2019 01:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
28/11/2019 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
26/11/2019 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019 20:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/11/2019 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/11/2019 02:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
13/11/2019 20:25

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50106211220194020000/TRF2
13/11/2019 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
29/10/2019 14:22

Juntada de Petição
28/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
18/10/2019 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/10/2019 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
17/10/2019 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
14/10/2019 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2019 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2019 08:17

Despacho/Decisão - Interlocutória
10/10/2019 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/09/2019 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
24/09/2019 01:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
23/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
19/09/2019 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
13/09/2019 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2019 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2019 16:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/09/2019 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/08/2019 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/08/2019 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
27/08/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2019 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
26/07/2019 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2019 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/07/2019 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
25/06/2019 12:01

Juntada de Petição
22/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
13/06/2019 11:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
12/06/2019 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2019 11:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2019 11:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/05/2019 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/04/2019 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/04/2019 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/04/2019 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2019 13:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/04/2019 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2019 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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