TRF2 - 5131971-19.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE HAROLDO DOS ANJOS

CPF *99.***.*71-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MARINHA DO BRASIL

CNPJ: 00.394.502/0010-35

PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARITIMO DO RIO DE JANEIRO

JUIZ ATTILA HALAN COURY

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 12:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

  • 24/06/2024 22:18

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 27/02/2023 18:02

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 27/02/2023 18:02

    Juntada de certidão

  • 27/02/2023 11:37

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 25/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 07/02/2023 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 07/02/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 01/02/2023 17:33

    Juntado(a)

  • 01/02/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 14:10

    Juntada de certidão

  • 01/02/2023 14:07

    Juntado(a)

  • 28/01/2023 16:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/01/2023 16:19

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2022 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 01/11/2022 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 01/11/2022 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 27/10/2022 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 27/10/2022 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/10/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/10/2022 17:13

    Despacho

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/10/2022 18:56

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 17/10/2022 18:27

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/10/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/10/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 04/10/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/09/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 30/09/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/09/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 18:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/09/2022 18:49

    Recurso Especial não admitido

  • 28/09/2022 11:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/09/2022 10:58

    Juntada de certidão

  • 28/09/2022 09:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 27/09/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 27/09/2022 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/09/2022 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 26/09/2022 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/09/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/09/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2022 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 31/08/2022 01:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 31/08/2022 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/08/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/08/2022 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2022 23:36

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 09/08/2022 14:19

    Juntada de certidão

  • 09/08/2022 13:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 14:00:00</b>

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 5131971-19.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JOSE HAROLDO DOS ANJOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE HAROLDO DOS ANJOS (OAB RJ069553) APELADO: MARINHA DO BRASIL (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JUIZ ATTILA HALAN COURY (IMPETRADO) APELADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/08/2022 16:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022

  • 05/08/2022 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/08/2022 16:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 14/07/2022 14:08

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 07:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 13/07/2022 20:00

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/07/2022 14:00

    Juntada de certidão

  • 11/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

  • 08/07/2022 18:43

    Juntada de certidão

  • 08/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Extraordinária do dia 12 de JULHO de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que os senhores advogados/procuradores estão dispensados de renovar o pedido de sustentação oral, restando mantida a ordem dos pedidos feitos para a sessão de julgamentos anterior. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 5131971-19.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 7) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JOSE HAROLDO DOS ANJOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE HAROLDO DOS ANJOS (OAB RJ069553) APELADO: MARINHA DO BRASIL (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JUIZ ATTILA HALAN COURY (IMPETRADO) APELADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 06/07/2022 22:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 06/07/2022 22:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 06/07/2022 11:04

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/06/2022 16:59

    Juntada de certidão

  • 27/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

  • 24/06/2022 21:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

  • 21/06/2022 14:04

    Juntada de certidão

  • 21/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 05 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 5131971-19.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JOSE HAROLDO DOS ANJOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE HAROLDO DOS ANJOS (OAB RJ069553) APELADO: MARINHA DO BRASIL (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JUIZ ATTILA HALAN COURY (IMPETRADO) APELADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 15/06/2022 21:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2022

  • 15/06/2022 21:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/06/2022 21:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 15/06/2022 18:40

    Retirado de pauta

  • 15/06/2022 14:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/06/2022 11:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/06/2022 15:38

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 14:31

    Juntada de certidão

  • 06/06/2022 12:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5131971-19.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 199) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JOSE HAROLDO DOS ANJOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE HAROLDO DOS ANJOS (OAB RJ069553) APELADO: MARINHA DO BRASIL (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JUIZ ATTILA HALAN COURY (IMPETRADO) APELADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/06/2022 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/06/2022 16:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 199

  • 27/05/2022 07:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 26/05/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/05/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/05/2022 16:03

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/05/2022 16:03

    Determinada a intimação

  • 13/05/2022 14:19

    Lavrada Certidão

  • 13/05/2022 13:36

    Distribuído por prevenção - Número: 50016451120224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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