TRF2 - 5080954-07.2022.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048750-41.2021.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS GUSTAVO MIOLO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAQUELINE ZANCHIN (OAB RS051584)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil.
Sem honorários.
Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I. -
14/12/2023 17:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
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14/12/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/11/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 18:20
Determinada a intimação
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10/11/2023 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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04/09/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2023 13:55
Julgado procedente o pedido
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28/04/2023 15:38
Conclusos para julgamento
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23/03/2023 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/03/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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01/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2023 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2023 18:43
Determinada a intimação
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13/01/2023 18:17
Conclusos para decisão/despacho
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05/01/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2022 14:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2022 16:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
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20/10/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 13:04
Determinada a intimação
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19/10/2022 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2022 15:43
Distribuído por dependência - Número: 00387893519964025103/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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