TRF2 - 0130643-52.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 18:41
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0130643-52.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 21, 29, 33, 35, 48
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15/07/2025 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
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15/07/2025 02:00
Transitado em Julgado
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 05:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2025 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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22/05/2025 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 14:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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22/05/2025 14:41
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB19 -> SUB7TESP
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22/05/2025 14:06
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB19
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21/05/2025 16:57
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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21/05/2025 16:36
Conclusos para julgamento - para Retificação de Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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15/05/2025 18:10
Sentença desconstituída - por maioria
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0130643-52.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO APELADO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (EXECUTADO) APELADO: FARMACIA MANGUARIBA LTDA (EXECUTADO) APELADO: PAULO ROBERTO DE ARAUJO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 107
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14/04/2025 11:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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07/02/2025 17:36
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB19
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07/02/2025 16:52
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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07/02/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 18:04
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB20
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06/02/2025 16:38
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>
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19/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0130643-52.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (EXECUTADO) APELADO: FARMACIA MANGUARIBA LTDA (EXECUTADO) APELADO: PAULO ROBERTO DE ARAUJO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2024 14:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
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16/12/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/12/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 271
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02/12/2024 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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28/11/2024 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/10/2024 14:26
Juntada de Certidão
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08/10/2024 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB20)
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08/10/2024 10:35
Alterado o assunto processual
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08/10/2024 05:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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08/10/2024 05:46
Determinada a intimação
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07/10/2024 14:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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