TRF2 - 0011384-67.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 20:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/08/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 13:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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22/08/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
04/06/2025 12:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
04/06/2025 11:56
Juntada de Petição
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
20/05/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/05/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0011384-67.2018.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: VILLA CONSTRUTORA LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) EMENTA Apelação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REEXAME DO MÉRITO.
AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS.
RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo apelante, VILLA CONSTRUTORA LTDA, do acórdão que negou provimento à sua apelação e manteve o reconhecimento da litispendência entre o processo originário e a ação de procedimento comum nº 0026418-53.2016.4.02.5001. 2.
O embargante alega omissão e contradição no acórdão, pois este não verificou que os pedidos das ações são distintos, que houve cerceamento do direito de defesa e que há necessidade de reunião dos processos. 3.
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do CPC, são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 4.
O voto condutor registrou claramente os motivos pelos quais negou provimento à apelação. 5.
No caso, há mero inconformismo do embargante e pretensão de rediscutir a questão já apreciada, o que deve ser feito pelo recurso adequado. 6.
Desprovimento aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
19/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/05/2025 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
-
22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0011384-67.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 318) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: VILLA CONSTRUTORA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 318
-
10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
26/03/2025 13:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
26/03/2025 12:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/03/2025 12:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
07/03/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/03/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
27/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2025 13:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
27/02/2025 13:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
26/02/2025 16:02
Juntada de Petição
-
26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
18/02/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/02/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
11/02/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/02/2025 09:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 16:38
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>
-
19/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0011384-67.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 286) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: VILLA CONSTRUTORA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2024 14:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
-
16/12/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/12/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 286
-
02/12/2024 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
22/11/2024 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/10/2024 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
16/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/08/2021 16:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
16/08/2021 16:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
16/08/2021 16:42
Juntada de Petição - VILLA CONSTRUTORA LTDA (ES024525 - LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA)
-
11/08/2021 15:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
02/08/2021 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
30/07/2021 15:00
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
29/07/2021 22:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
29/07/2021 22:18
Decisão interlocutória
-
10/03/2021 15:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
09/03/2021 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/03/2021 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/03/2021 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2021 12:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
05/03/2021 12:26
Despacho
-
18/01/2021 09:18
Juntada de Petição
-
28/10/2020 17:03
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
-
27/10/2020 14:29
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
-
26/10/2020 14:38
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB17 para GAB20) - processo: 00264185320164025001
-
26/10/2020 12:54
Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
-
26/10/2020 12:10
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP
-
26/10/2020 12:10
Despacho
-
24/07/2020 12:34
Remessa Interna - SUB6TESP -> GAB20
-
24/07/2020 09:13
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB17 -> SUB6TESP
-
24/07/2020 09:13
Despacho/Decisão - de Expediente
-
13/07/2020 10:43
Redistribuído por sorteio - (GAB17 para GAB17)
-
13/07/2020 10:42
Juntada de Certidão
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12/07/2020 22:46
Remessa Interna - SUB6TESP -> CODRA
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12/07/2020 20:51
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB17 -> SUB6TESP
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12/07/2020 20:51
Despacho/Decisão - de Expediente
-
29/06/2020 17:32
Distribuído por prevenção - Número: 00045172620184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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