TRF2 - 5022239-44.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 15:26
Juntado(a)
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05/08/2025 15:22
Juntado(a)
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26/06/2025 16:31
Juntada de Certidão
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19/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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12/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/01/2025 12:40
Intimação por Edital
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22/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025
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22/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025
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22/01/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022239-44.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BRANDAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA EDITAL Nº 500003487787 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de BRANDAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - 02.***.***/0001-55, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 13.117,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50222394420234025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/1923-71), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 13.117,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 17/12/2024. -
20/01/2025 15:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025
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17/12/2024 18:07
Expedição de Edital - citação
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19/10/2024 06:10
Alterado o assunto processual
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08/10/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/10/2024 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/10/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 18:36
Juntado(a)
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26/08/2024 15:18
Juntado(a)
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27/06/2024 13:44
Juntado(a)
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04/04/2024 17:41
Juntada de Petição
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25/03/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 13:47
Juntado(a)
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27/02/2024 22:12
Juntado(a)
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16/10/2023 13:26
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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15/07/2023 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2023 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/07/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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05/06/2023 14:50
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/05/2023 11:14
Determinada a citação
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25/05/2023 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2023 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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