TRF2 - 5080100-76.2023.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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12/09/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 12:49
Determinada a intimação
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14/07/2025 19:44
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 11:31
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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17/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080100-76.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: HELIO RICARDO DA FONSECA RODRIGUESADVOGADO(A): SIMONE VELLOSO RODRIGUES (OAB RJ214090) DESPACHO/DECISÃO Diante da planilha de cálculos elaborada pelo INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se pretende o recebimento na forma de RPV, renunciando, neste caso, expressamente aos valores excedentes por declaração subscrita pelo próprio autor ou pelo patrono com poderes especiais para tal, ou dizer se prefere o recebimento na forma de precatório.
Frise-se que a renúncia que acompanha a inicial serve unicamente à fixação de competência do Juizado Especial Federal, sendo necessária nova manifestação na fase de execução.
Juntada a renúncia aos valores excedentes, expeça-se ofício RPV.
Expeça-se o Precatório, caso a parte autora escolha esta opção ou não se manifeste. -
12/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:01
Determinada a intimação
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12/06/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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25/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 13:10
Determinada a intimação
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24/03/2025 19:31
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 09:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO37
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24/03/2025 09:39
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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22/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/03/2025 09:22
Juntada de Petição
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25/02/2025 20:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DILCE MOREIRA RODRIGUES - EXCLUÍDA
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25/02/2025 20:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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25/02/2025 18:16
Despacho
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25/02/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 13:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/02/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/02/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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24/02/2025 19:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/02/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 19:25
Determinada a intimação
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20/02/2025 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 17:07
Juntada de Petição
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14/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/01/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5080100-76.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DILCE MOREIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE VELLOSO RODRIGUES (OAB RJ214090) PERITO: ABEL FERREIRA CARNEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
24/01/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/01/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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23/12/2024 17:27
Juntada de Petição
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17/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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15/12/2024 19:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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07/12/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/11/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/11/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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15/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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15/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 15:40
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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24/06/2024 17:24
Conclusos para julgamento
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18/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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16/05/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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30/04/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 17:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/03/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/03/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 14:28
Juntada de Certidão
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06/02/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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31/01/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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30/01/2024 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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17/01/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/01/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/01/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 17:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DILCE MOREIRA RODRIGUES <br/> Data: 09/02/2024 às 07:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Abel - Ortopedista - Rua Hemengarda, 384, Méier, Clinica Ortopédica do Méier, RIO DE JANEIR <br/> Perito
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23/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/12/2023 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/10/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/09/2023 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 22:58
Não Concedida a tutela provisória
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22/09/2023 13:21
Juntada de peças digitalizadas
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30/08/2023 17:42
Alterado o assunto processual
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30/07/2023 10:37
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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