08/09/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/09/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:16

Decisão interlocutória
01/09/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/07/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002805-90.2019.4.02.5104/RJ AUTOR: JOAO RABACA DO COUTO (Espólio)ADVOGADO(A): DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA (OAB RJ157082) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte devedora (Espólio de JOAO RABACA DO COUTO, CPF: *34.***.*01-49), na forma do art. 523 do CPC1 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, comprovando documentalmente nos autos a efetivação de créditos dos valores descritos pelos credores UNIÃO e INSS nos eventos 80 e 81 (honorário sucumbenciais), através de depósito judicial à disposição deste Juízo, sob pena de incidência do acréscimo das despesas previstas no §1º do art. 523 do CPC e prosseguimento da fase de cumprimento de sentença na forma do §3º do mesmo artigo.

Eventual impugnação ao cumprimento de sentença deverá ocorrer no prazo e no modo previstos no art. 525 do CPC2, independentemente de penhora ou de nova intimação.

No mesmo prazo acima, deverá o Espólio de JOAO RABACA DO COUTO comprovar o recolhimento das custas judiciais a que foi condenada, no montante de R$ 957,69 (v. sentença do evento 55), sob pena de remessa de elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição de custas pendentes como Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei 9.289/19963.

Após o prazo acima fixado, intime-se a parte credora (UNIÃO e INSS) para que requeira o que for necessário para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 1.

Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.§ 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante.§ 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2.

Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Art. 16.

Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União.
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:26

Despacho
11/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
24/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:38

Despacho
24/04/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50028059020194025104/TRF2
11/03/2022 10:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
11/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/03/2022 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
12/01/2022 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2022 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2022 16:24

Recebido o recurso de Apelação
12/01/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/10/2021 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 06/10/2021 Número de referência: 860520
01/10/2021 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
01/09/2021 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/09/2021 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/08/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 12:46

Julgado improcedente o pedido
20/05/2021 17:06

Conclusos para julgamento
27/02/2021 04:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
15/02/2021 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/02/2021 19:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/02/2021 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/02/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
28/01/2021 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/10/2020 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
13/10/2020 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/10/2020 03:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
17/09/2020 03:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
27/08/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
22/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/08/2020 15:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 14:20

Despacho/Decisão - Interlocutória
08/01/2020 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2019 09:26

Juntada de Petição
10/12/2019 01:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
04/12/2019 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/11/2019 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 15:10

Juntada de Petição
08/10/2019 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
07/09/2019 02:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
04/09/2019 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2019 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2019 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/06/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/06/2019
25/06/2019 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019 19:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019 19:46

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/06/2019 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2019 13:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
24/06/2019 13:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADALBERTO FONSECA RABACA DO COUTO - EXCLUÍDA
19/06/2019 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/05/2019 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2019 17:05

Despacho/Decisão - de Expediente
13/05/2019 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/05/2019 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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