TRF2 - 5001585-24.2023.4.02.5102

13/05/2025 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50015852420234025102/TRF2

04/02/2025 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50015852420234025102/TRF2

22/07/2024 13:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2

10/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

01/07/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

01/07/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

27/06/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024 19:48

Recebido o recurso de Apelação

26/06/2024 18:40

Juntada de Certidão

15/05/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

14/05/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

29/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024 18:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE RAFAEL PIMENTEL MIRANDA - CONDENADO - SOLTO

26/04/2024 19:02

Julgado procedente o pedido - Condenatória

26/03/2024 12:47

Conclusos para julgamento

25/03/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

12/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

07/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024 17:43

Juntada de Certidão

06/03/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

06/03/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

01/03/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024 10:09

Juntada de Petição

22/02/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024 22:17

Despacho

19/02/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

05/02/2024 16:13

Juntada de Petição

26/01/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024 14:42

Despacho

25/01/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024 14:50

Juntado(a)

09/01/2024 16:23

Juntado(a)

09/01/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/01/2024 13:07

Juntado(a)

08/01/2024 13:05

Juntado(a)

13/12/2023 12:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50145675020234020000/TRF2

05/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

28/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 161 e 162

27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

23/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

22/11/2023 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187

22/11/2023 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188

22/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

21/11/2023 19:09

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014262-86.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 193

21/11/2023 19:06

Juntado(a)

21/11/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187

21/11/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

21/11/2023 13:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cautelar Inominada Criminal Número: 50142628620234025102

19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 161 e 162

17/11/2023 17:39

Expedição de Mandado - RJNITSECMA

17/11/2023 17:34

Expedição de Mandado - RJNITSECMA

17/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023 16:14

Juntada de Certidão

17/11/2023 16:11

Juntado(a)

17/11/2023 14:41

Juntado(a)

17/11/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2023 14:48

Juntado(a)

14/11/2023 13:51

Juntado(a)

13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/11/2023 19:38

Juntado(a)

13/11/2023 19:27

Expedição de ofício

13/11/2023 15:15

Juntado(a)

13/11/2023 12:45

Juntado(a)

13/11/2023 11:37

Juntado(a)

10/11/2023 19:40

Juntado(a)

10/11/2023 19:28

Juntada de Certidão

10/11/2023 19:06

Juntado(a)

10/11/2023 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164

10/11/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

10/11/2023 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

10/11/2023 12:29

Juntado(a)

09/11/2023 22:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

09/11/2023 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/11/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2023 19:56

Despacho

09/11/2023 19:32

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

09/11/2023 19:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

09/11/2023 19:23

Expedição de alvará de soltura

09/11/2023 19:22

Expedição de Termo de Compromisso

09/11/2023 19:11

Despacho

09/11/2023 15:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50145675020234020000/TRF2 referente ao evento 43

09/11/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023 15:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014567-50.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 39, 40

08/11/2023 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

07/11/2023 15:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50145675020234020000/TRF2

06/11/2023 15:15

Juntada de Certidão

06/11/2023 15:01

Juntado(a)

06/11/2023 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

06/11/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

06/11/2023 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/11/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/11/2023 16:59

Juntada de Certidão

03/11/2023 16:55

Juntada de Certidão

03/11/2023 16:32

Juntado(a)

03/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2023 16:23

Juntado(a)

03/11/2023 16:07

Expedição de Mandado - RJNITSECMA

03/11/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

03/11/2023 15:53

Expedição de Guia Recolhimento

03/11/2023 15:53

Expedição de ofício

03/11/2023 15:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

03/11/2023 14:35

Juntada de Certidão

03/11/2023 13:47

Juntado(a)

03/11/2023 12:29

Juntado(a)

31/10/2023 22:29

Julgado procedente o pedido - Condenatória

25/09/2023 18:44

Juntado(a)

25/09/2023 16:10

Conclusos para julgamento

25/09/2023 14:47

Juntada de Certidão

24/09/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/09/2023 20:17

Juntado(a)

22/09/2023 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/09/2023 19:32

Expedição de ofício

21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/09/2023 13:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014567-50.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

19/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/09/2023 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50145675020234020000/TRF2

13/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023 15:00

Juntada de Certidão

10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

01/09/2023 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

31/08/2023 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

31/08/2023 17:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

31/08/2023 16:05

Juntado(a)

31/08/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023 13:46

Decisão interlocutória

28/08/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/08/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/08/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/08/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/08/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023 16:03

Despacho

16/08/2023 19:05

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/08/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023 14:04

Juntada de Certidão

09/08/2023 12:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000591-93.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 72

02/08/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023 21:40

Despacho

20/07/2023 20:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Despacho - 20/07/2023 20:31:38)

20/07/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023 12:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006557-37.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58

24/05/2023 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

24/05/2023 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/05/2023 15:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE RAFAEL PIMENTEL MIRANDA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

11/05/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/05/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023 15:45

Despacho

09/05/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/05/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/05/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

05/05/2023 17:26

Despacho

05/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/05/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/04/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/04/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/04/2023 21:38

Juntado(a)

25/04/2023 19:12

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 25/04/2023 14:30. Refer. Evento 34

25/04/2023 14:12

Juntado(a)

24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

24/04/2023 19:11

Juntada de Petição

19/04/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/04/2023 23:53

Despacho

18/04/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

18/04/2023 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

18/04/2023 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

18/04/2023 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

18/04/2023 06:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

17/04/2023 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

14/04/2023 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

14/04/2023 19:18

Expedição de Mandado - Prioridade - 21/04/2023 - RJRIOSEMCRI

14/04/2023 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

14/04/2023 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

14/04/2023 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

14/04/2023 18:34

Expedição de Mandado - Prioridade - 21/04/2023 - RJRIOSEMCRI

14/04/2023 18:23

Expedição de Mandado - Prioridade - 21/04/2023 - RJRIOSEMCRI

14/04/2023 18:23

Expedição de Mandado - Prioridade - 21/04/2023 - RJRIOSEMCRI

14/04/2023 18:22

Expedição de Mandado - Prioridade - 21/04/2023 - RJRIOSEMCRI

14/04/2023 17:32

Juntado(a)

14/04/2023 12:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 25/04/2023 14:30

14/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023 21:15

Decisão interlocutória

12/04/2023 19:03

Juntada de Certidão

12/04/2023 18:56

Juntado(a)

12/04/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2023 12:15

Juntado(a)

04/04/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023 15:36

Expedição de ofício

30/03/2023 15:20

Juntado(a)

30/03/2023 14:58

Juntado(a)

30/03/2023 14:57

Juntado(a)

24/03/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023 14:43

Despacho

24/03/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023 14:02

Juntada de Petição

24/03/2023 13:41

Juntada de Certidão

20/03/2023 15:23

Juntada de Certidão

17/03/2023 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

10/03/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

09/03/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/03/2023 15:12

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI

08/03/2023 17:53

Juntada de Certidão

08/03/2023 17:34

Juntada de Certidão

08/03/2023 16:51

Juntado(a)

08/03/2023 01:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2023 01:22

Recebida a denúncia

06/03/2023 14:21

Juntado(a)

02/03/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023 13:14

Distribuído por dependência - Número: 50087323820224025102/RJ