TRF2 - 5018419-51.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 16:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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18/07/2025 16:45
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 09:51
Juntada de Petição
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018419-51.2022.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50184195120224025001/ES)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: CADIS CAMPINEIRA DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS (OAB ES000179A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 21/05/2025 - Negado seguimento a Recurso Extraordinário -
22/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 21:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/05/2025 21:00
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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25/03/2025 00:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/03/2025 18:18
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/03/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 26
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/03/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/03/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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17/02/2025 15:26
Juntada de Petição
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14/02/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/02/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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13/02/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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11/02/2025 14:58
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/01/2025 11:41
Juntada de Certidão
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23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5018419-51.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CADIS CAMPINEIRA DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 164
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21/01/2025 10:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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13/12/2024 19:24
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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13/12/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 15:23
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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11/12/2024 15:23
Determinada a intimação
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10/12/2024 17:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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